Hoje, 15 de fevereiro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciou o pagamento do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de janeiro. Este ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o PASEP.
Quem tem direito ao Abono Salarial
O Abono Salarial é um direito dos trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estarem cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados dos dados do primeiro vínculo; ter recebido, de funcionários que corretores para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de salários mensais no período de trabalho; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Sobre o pagamento do Abono
O valor do Abono Salarial pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, refletindo em acréscimo de até R$ 92,00. A elevação não apenas valoriza os salários dos trabalhadores, como também reforça a proteção para aqueles com renda de até dois períodos mínimos.
Pagamento pela Caixa
Pela Caixa, serão beneficiados 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, no valor total de R$ 1.922.566.782,00. O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital.
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Entrar no canal do sitePagamento pelo Banco do Brasil
Pelo Banco do Brasil recebe 234.574 mil trabalhadores, servidores públicos com cadastro no PASEP, no valor de R$ 288.458.392,00. O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária.
Como consultar o Abono Salarial
O MTE disponibilizou, desde o dia 5 de fevereiro, uma consulta de valores, com os respetivos dados e o banco de pagamento do Abono Salarial. O trabalhador ou trabalhadora pode consultar todas as informações por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.
O papel da Dataprev
A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício para o MTE, atualizou uma solução que viabiliza o pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.
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Esses números refletem o compromisso do atual governo com o bem-estar financeiro da população, garantindo que os trabalhadores recebam seus direitos de forma eficiente e eficaz.
Informações adicionais
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Com o início do pagamento do Abono Salarial 2024, é fundamental que os trabalhadores se preocupem com os dados e verifiquem seus direitos. O compromisso do governo com o bem-estar financeiro da população é evidente, e a eficiência no pagamento e os benefícios é um reflexo disso.
