Hoje, 15 de fevereiro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciou o pagamento do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de janeiro. Este ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o PASEP.
Quem tem direito ao Abono Salarial
O Abono Salarial é um direito dos trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estarem cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados dos dados do primeiro vínculo; ter recebido, de funcionários que corretores para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de salários mensais no período de trabalho; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Sobre o pagamento do Abono
O valor do Abono Salarial pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, refletindo em acréscimo de até R$ 92,00. A elevação não apenas valoriza os salários dos trabalhadores, como também reforça a proteção para aqueles com renda de até dois períodos mínimos.
Pagamento pela Caixa
Pela Caixa, serão beneficiados 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, no valor total de R$ 1.922.566.782,00. O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital.
Pagamento pelo Banco do Brasil
Pelo Banco do Brasil recebe 234.574 mil trabalhadores, servidores públicos com cadastro no PASEP, no valor de R$ 288.458.392,00. O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária.
Como consultar o Abono Salarial
O MTE disponibilizou, desde o dia 5 de fevereiro, uma consulta de valores, com os respetivos dados e o banco de pagamento do Abono Salarial. O trabalhador ou trabalhadora pode consultar todas as informações por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.
O papel da Dataprev
A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício para o MTE, atualizou uma solução que viabiliza o pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.
Esses números refletem o compromisso do atual governo com o bem-estar financeiro da população, garantindo que os trabalhadores recebam seus direitos de forma eficiente e eficaz.
Informações adicionais
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Com o início do pagamento do Abono Salarial 2024, é fundamental que os trabalhadores se preocupem com os dados e verifiquem seus direitos. O compromisso do governo com o bem-estar financeiro da população é evidente, e a eficiência no pagamento e os benefícios é um reflexo disso.
