Os aproximadamente 39 milhões de beneficiários do INSS, incluindo aposentados e pensionistas, devem ficar atentos a um comunicado importante. O INSS divulgou um COMUNICADO IMPORTANTE para aqueles que recebem até um salário mínimo: o valor foi ajustado no início deste ano.
Ajuste no Valor do Salário Mínimo
Desde o primeiro dia de janeiro, o novo salário mínimo está em vigor no país. Este reajuste significa que todos os pagamentos baseados nesse valor serão igualmente ajustados. Isso inclui, obviamente, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do INSS.
Em comparação com o salário mínimo de 2023, que era de R$ 1.320, o aumento representa um reajuste de 6,97%.
Efeitos do Ajuste para Beneficiários do INSS
Este ajuste de valores impacta diretamente aqueles que recebem o piso do Instituto Nacional do Seguro Social. Agora, o valor passou para R$ 1.412, que é o mesmo valor do novo salário mínimo.
Para os aposentados e pensionistas que recebem acima desse valor, no entanto, não há previsão de ajuste.
Contudo, a tabela de contribuição para a Previdência Social será alterada para refletir o novo valor. Isso diz respeito à alíquota de 7,5%.
Os depósitos do INSS continuam ocorrendo de acordo com o valor do benefício. Dessa forma, aqueles que recebem um salário mínimo são os primeiros a receber.
Este reajuste salarial também deve afetar outros pagamentos. Vamos ver quais são eles.
Calendário de Pagamento do INSS para Janeiro
Para verificar os valores recebidos, os beneficiários do INSS podem acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento”. A consulta também pode ser feita por telefone, ligando para a Central 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A seguir, confira as datas de depósito do INSS para os beneficiários que recebem um salário mínimo:
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Final do benefício 1: 25 de janeiro
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Final do benefício 2: 26 de janeiro
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Final do benefício 3: 29 de janeiro
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Final do benefício 4: 30 de janeiro
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Final do benefício 5: 31 de janeiro
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Final do benefício 6: 01 de fevereiro
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Final do benefício 7:02 de fevereiro
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Final do benefício 8: 05 de fevereiro
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Final do benefício 9: 06 de fevereiro
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Final do benefício 0: 07 de fevereiro
Para os pagamentos acima de um salário mínimo, as datas são:
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Final do benefício 1 e 6: 01 de fevereiro
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Final do benefício 2 e 7: 02 de fevereiro
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Final do benefício 3 e 8: 05 de fevereiro
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Final do benefício 4 e 9: 06 de fevereiro
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Final do benefício 5 e 0: 07 de fevereiro
Pagamento extra
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é a organização responsável por gerir pagamentos e benefícios a milhões de brasileiros. Recentemente, o INSS anunciou planos para um pagamento extra em janeiro de 2024, uma decisão que surpreendeu muitos.
Contexto: A Decisão do STF
A Suprema Corte do Brasil, o STF, tomou uma decisão em novembro de 2023 que impulsionou o INSS a disponibilizar esse pagamento extra. A decisão resultou de ações que visavam priorizar os atrasados do INSS acumulados durante a pandemia.
Foi aprovada a liberação de um crédito extraordinário de 97 bilhões de reais para quitar os precatórios emitidos em 2021 e 2022.
Quem Tem Direito ao Pagamento Extra do INSS?
Os beneficiários que ganharam uma ação contra o INSS serão os primeiros a receber esse pagamento extra. Esses casos podem incluir pedidos de revisão do valor atualmente recebido, indenizações pelo tempo em que o INSS demorou para liberar o benefício necessário, entre outros.
Os primeiros a receber são aqueles que:
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Ganharam ações que resultaram em precatórios, quando o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos.
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Tiveram os precatórios emitidos em 2021 e 2022.
Alerta: O CJF (Conselho da Justiça Federal) informa que não é necessário fazer nenhum pré-pagamento para receber os precatórios. Qualquer pedido de adiantamento de valor é um golpe.
Como Verificar Seu Direito ao Pagamento Extra
Os segurados que desejam verificar se têm direito ao pagamento dos precatórios do INSS podem realizar uma consulta rápida. Essa consulta permitirá que você acompanhe a evolução do seu caso e saiba quando o valor será depositado na sua conta.
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Isso pode ser feito através do site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado.
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Procure por “precatórios” e informe um dos seguintes itens: CPF, nome do advogado ou número do processo.
Além disso, os segurados também podem entrar em contato com o advogado ou o escritório de advocacia responsáveis por sua ação.
