O Saque Calamidade do FGTS é uma medida de apoio disponibilizada aos trabalhadores que enfrentam situações emergenciais decorrentes de desastres naturais em suas áreas de residência.
SAQUE CALAMIDADE do FGTS: saiba o que é e como funciona
Em suma, este benefício permite o saque do saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para atender necessidades pessoais urgentes e graves.
O reconhecimento do desastre natural
De forma geral, para ter direito ao Saque Calamidade do FGTS, é necessário que a situação de emergência ou estado de calamidade pública seja oficialmente decretado pelo governo do Distrito Federal, Município ou Estado afetado.
Isso deve ser feito através de um decreto, publicado em um prazo não superior a 30 dias a partir do primeiro dia útil após a ocorrência do desastre natural. Além disso, o reconhecimento também pode ocorrer por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional. Conforme informações oficiais da Caixa, os eventos que são considerados desastres naturais incluem:
🤝 Receba as notícias do Assistencialismo no WhatsApp
Canal do site, não do governo. Gratuito e sem pedido de dados pessoais.
Entrar no canal do site- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações costeiras resultantes da súbita invasão do oceano;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Tempestades altamente severas, furacões, tufões ou ciclones tropicais de grande intensidade;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens que causem movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
O valor e a frequência do saque
Em resumo, o valor disponível para saque será o saldo existente na conta do FGTS na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural. Contudo, é importante ressaltar que o intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a doze meses.
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
Para facilitar o processo, o trabalhador pode realizar a solicitação do Saque Calamidade do FGTS de maneira rápida e simples através do APP FGTS ou em uma Agência Caixa. Confira abaixo o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
Passo a passo no APP FGTS:
Você Pode Gostar:
- Acesse o APP FGTS e clique na opção “Meus Saques”.
- Por conseguinte, escolha a alternativa “Outras Situações de Saques”.
- Escolha a opção de saque denominada “Situação de Calamidade Pública”.
- Escolha o município de residência e prossiga em “Continuar”.
- Selecione a forma desejada para receber o FGTS: por crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencialmente.
- Faça o upload dos documentos necessários.
- Verifique os documentos anexados e confirme o pedido.
Conforme destaca a Caixa, a instituição realizará a análise da solicitação e, se estiver tudo correto, o valor será creditado na conta do trabalhador.
Portanto, o Saque Calamidade do FGTS oferece um suporte financeiro essencial para os trabalhadores que se encontram em áreas afetadas por desastres naturais, possibilitando o acesso aos recursos do fundo em momentos de extrema necessidade. Sendo assim, é importante seguir corretamente os passos para realizar a solicitação e, assim, obter o auxílio de maneira ágil e eficaz.
Reconhecendo falsos benefícios
Recentemente,surgiram informações falsas sobre supostos saques extraordinários do FGTS relacionados a desastres naturais. Esses anúncios falsos prometem saques do FGTS em casos de calamidades públicas, como enchentes, tempestades, entre outros, sem seguir os procedimentos legais estabelecidos para tal.
Entretanto, o Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade específica que requer um processo legal para ser autorizado. Para ter acesso a esse benefício, é necessário que o desastre natural seja oficialmente reconhecido pelo governo local e pela União, mediante decretos e portarias específicas.
Além disso, há critérios e procedimentos claros a serem seguidos pelo trabalhador para solicitar o saque.
Portanto, nunca forneça dados pessoais, senhas, números de conta bancária ou informações sigilosas sem confirmar a legitimidade da fonte de informação.
Eu gostaria de saber se eu tenho direito de receber o Piz