A Justiça Federal fez um movimento significativo em favor dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de R$ 27,2 bilhões foram liberados para pagar aposentados e pensionistas que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios.
O que são precatórios e RPVs?
Os precatórios são emitidos quando existem condenações contra o Governo Federal que envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Para condenações abaixo desse limite, são expedidas as RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Pagamentos dos Precatórios e RPVs
Os pagamentos das RPVs são realizados em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Já os precatórios costumam ser pagos uma vez por ano.
Divisão dos Pagamentos
O total liberado será dividido da seguinte maneira:
- R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos;
- R$ 25 bilhões serão destinados para os precatórios previdenciários.
Total de Precatórios
O total de precatórios é de R$ 93,14 bilhões. Eles foram pagos neste mês de dezembro pelo governo federal, por meio de medida provisória, e serão disponibilizados em janeiro para saque.
Operacionalização dos Pagamentos
A responsabilidade de operacionalizar os pagamentos cabe aos tribunais regionais federais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) assegurou que os valores serão integralmente repassados até o fim de dezembro, e os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Pagamentos das RPVs por Região
O Conselho da Justiça Federal também compartilhou os pagamentos das RPVs por região. Confira na tabela abaixo:
| Região | Valor Total | Valor Previdenciário/Assistenciais |
|---|---|---|
| TRF da 1ª Região | R$ 1.155.836.414,24 | R$ 1.001.568.581,86 |
| TRF da 2ª Região | R$ 197.336.807,05 | R$ 161.293.836,00 |
| TRF da 3ª Região | R$ 358.765.672,42 | R$ 280.507.613,85 |
| TRF da 4ª Região | R$ 485.011.038,13 | R$ 417.985.673,18 |
| TRF da 5ª Região | R$ 369.620.918,92 | R$ 313.808.177,74 |
Quando Sacar?
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro.
Golpes
Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem.
O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. “Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”.
Distribuição dos Fundos
A maior parte do valor liberado, aproximadamente R$ 25 bilhões, será destinada aos precatórios previdenciários. Os restantes R$ 2,2 bilhões irão para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que devem beneficiar mais de 130 mil pessoas.
Atraso nos pagamentos dos precatórios do INSS
Os precatórios do INSS estavam atrasados devido a uma emenda constitucional aprovada durante a gestão de Jair Bolsonaro. Essa emenda estabeleceu um teto anual para o pagamento dos precatórios com o objetivo de financiar gastos com benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.
Consultando o direito ao pagamento
Para os beneficiários interessados em verificar se têm direito ao pagamento, existem algumas maneiras de fazer isso. Uma opção é consultar a ação pelo site do TRF usando o número do processo judicial, o CPF do credor ou o registro da OAB do advogado responsável.
Na seção “procedimento”, deve constar a informação de que o valor é de um precatório (representado pela sigla PRC) ou uma requisição de pequeno valor (RPV).
Previsão de pagamento
Os beneficiários podem esperar que o pagamento seja depositado até sexta-feira (29). No entanto, o saque só estará disponível a partir de janeiro de 2024.
Embora a espera possa ser longa, a liberação desses valores é uma notícia encorajadora para muitos aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. É um passo significativo para acertar os atrasos nos pagamentos dos precatórios e garantir que os beneficiários recebam o que têm direito.
