O Ministério das Cidades divulgou recentemente um conjunto de novas diretrizes para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e detalham a distribuição dos recursos do FGTS para financiamentos de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
De acordo com a nova regra, será destinado um mínimo de R$ 46,2 bilhões do FGTS para financiamentos de habitação para indivíduos. As famílias elegíveis para esta medida devem ter uma renda bruta mensal de até R$ 4.400. Adicionalmente, outros R$ 995 milhões serão alocados para financiamentos para a compra de uma unidade habitacional.
Regras para o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista)
A regra também estabelece que pelo menos 60% do orçamento do Pró-Cotista deve ser direcionado para o financiamento de imóveis novos. Em contrapartida, um máximo de 30% do mesmo orçamento pode ser usado para o financiamento de imóveis com preço de venda acima de R$ 500 mil.
Orçamento do FGTS para o Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades)
Um orçamento do FGTS de R$ 2 bilhões foi aprovado para ser aplicado em operações de crédito pelo Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024. Mais da metade desse montante, ou seja, R$ 1,6 bilhão, será destinado ao setor público. Os R$ 600 milhões restantes serão direcionados para o setor privado.
Uso dos Recursos do FGTS em Empréstimos para Ações de Saneamento
O Ministério das Cidades também estabeleceu uma regra para regular o uso dos recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento. Essas ações fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Imóveis de Luxo com Metro Quadrado Mais Caro do Rio
Um estudo recente revelou que o metro quadrado mais caro do Rio de Janeiro é encontrado em Ipanema, com propriedades à venda por R$60 milhões e metro quadrado avaliado em R$100 mil.
Financiamento de Imóveis Novos e de Alto Valor
A regra também determina que no mínimo 60% do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) deve ser destinado ao financiamento de imóveis novos. Além disso, no máximo 30% podem ser usados para o financiamento de imóveis com valor de venda maior que R$ 500 mil.
Concessão de Descontos nos Financiamentos
Quanto à concessão de descontos nos financiamentos, R$ 1,4 bilhão será reservado para financiamentos que beneficiem famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640 e R$ 4.400.
Recursos do FGTS para o Programa do Desenvolvimento Urbano
Mais da metade dos R$ 2 bilhões do FGTS aprovados para serem aplicados em operações de crédito no âmbito do Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024 será destinada ao setor público (R$ 1,6 bilhão). Os R$ 600 milhões restantes serão destinados ao setor privado.
Uso do FGTS em Ações de Saneamento
O Ministério das Cidades também regulamentou o uso de recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A nova regra prevê que a Caixa Econômica Federal deve contratar operações de crédito de até R$ 6 bilhões no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
Disponibilidade dos Recursos em 2024
O orçamento para o Programa Saneamento para Todos estará disponível para ser utilizado em contratações de operações de crédito a partir do primeiro dia útil de 2024.
Limites para Contratação de Operações de Crédito
Segundo a publicação, no máximo 5% do orçamento de R$ 6 bilhões deve ser destinado para contratação de operações de crédito para ações da modalidade Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.
Estas novas regras devem ser cuidadosamente consideradas por quem planeja utilizar o FGTS em 2024. É importante lembrar que essas regras podem sofrer alterações e, portanto, sempre é importante consultar as fontes oficiais para obter as informações mais atualizadas.
