O governo federal tem planos em andamento para conceder um bônus de Natal, no valor de um salário mínimo, para uma quantidade significativa de cidadãos vinculados ao INSS. No entanto, apenas uma parcela específica da população brasileira será beneficiada por este abono natalino.
Quem são os contemplados?
Os cidadãos que serão beneficiados por este pagamento são aqueles vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo está avaliando a aprovação do depósito referente ao 13º salário para os indivíduos ligados a este programa social. Se este pagamento for efetuado, será o único da Previdência Social concedido neste fim de ano.
O 13º Salário e o BPC
O 13º salário já foi antecipado para os aposentados e pensionistas do INSS. Ainda em junho deste ano, todos os beneficiários por meio da aposentadoria já tiveram acesso ao valor do benefício. No entanto, a mesma medida não foi aplicada aos auxiliados pelo BPC, que, na prática, não têm direito ao 13º salário.
No entanto, o governo tem planos para ampliar o poder de compra do povo brasileiro. Uma das estratégias é garantir um pagamento extra para as pessoas vinculadas ao programa social. A decisão será tomada nos próximos dias e os beneficiários do projeto aguardam ansiosamente pelo depósito extra em suas contas.
Quando o BPC será depositado em dezembro de 2023?
Abaixo, você pode conferir o calendário proposto pelo INSS para o pagamento do BPC em dezembro deste ano. Estas datas podem sofrer alterações caso o 13º salário seja aprovado. Lembre-se de utilizar o penúltimo dígito do seu cartão de benefício como referência:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 02 de janeiro;
- Final 7: 03 de janeiro;
- Final 8: 04 de janeiro;
- Final 9: 05 de janeiro;
- Final 0: 08 de janeiro.
Possibilidades de Aprovação do Pagamento
O 13º salário foi antecipado para os aposentados e pensionistas do INSS. Em junho deste ano, todos os cidadãos aposentados já tinham acesso ao valor do benefício. No entanto, o mesmo não aconteceu com os beneficiários do BPC, que, na prática, não têm direito ao 13º salário.
Mas, o governo está buscando formas de ampliar o poder de compra da população brasileira. Uma das maneiras é garantir um pagamento extra para as pessoas beneficiadas pelo programa social. A decisão será tomada nos próximos dias e os beneficiários já esperam ansiosamente pelo depósito extra em suas contas.
O BPC é um benefício assistencial, e não se trata de uma aposentadoria. Portanto, não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a ele. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. No caso de pessoas com deficiência, esta condição deve ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como solicitar o BPC
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
Documentação necessária
Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. Não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família.
Cadastro Único
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
Gestão e Pagamento do BPC
A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
Pagamento
A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”.
