Saiba como vai funcionar a nova regra de trabalho nos feriados em 2024

A partir de março de 2024, as regras para trabalhar em feriados sofrerão mudanças significativas. Isso se deve à nova portaria publicada no dia 13 de novembro, que propõe uma abordagem diferente da anteriormente estabelecida.

Entendendo a Antiga Portaria

A portaria anterior, de número 617, foi publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela determinava que o empregador tinha a liberdade de informar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente em feriados, respeitando os direitos de folga dos funcionários. No entanto, essa portaria foi revogada.

A Nova Portaria e suas Implicações

A nova portaria, anunciada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propõe um cenário diferente. O trabalho em feriados só será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e se for observada a lei municipal. Para os domingos, se existir lei municipal autorizando o funcionamento, não haverá necessidade da norma coletiva.

Esta nova portaria visa retomar as negociações entre trabalhadores e empregadores, oferecendo um equilíbrio mais justo entre as partes.

Impacto no Comércio

Com a introdução desta nova portaria, várias atividades comerciais que tinham autorização para funcionar em feriados tiveram suas permissões revogadas. Entre elas estão:

1. Varejistas de peixe
2. Varejistas de carnes frescas e caça
3. Varejistas de frutas e verduras
4. Varejistas de aves e ovos
5. Varejistas de produtos farmacêuticos (incluindo farmácias e manipulação de receituário)

Outras atividades comerciais tiveram suas permissões revogadas parcialmente. São elas:

1. Mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos
2. Comércio em hotéis
3. Comércio em geral
4. Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados
5. Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares

Dependência de Convenções Coletivas e Legislação Municipal

Mesmo que a permissão de trabalho em domingos e feriados esteja prevista em lei específica, o setor de comércio voltará a depender de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar nessas datas.

Essa mudança representa um grande impacto para o setor de comércio, que precisa agora negociar com os sindicatos e observar a legislação local para determinar suas operações em feriados.

As novas regras de trabalho para feriados em 2024 trazem mudanças significativas para o cenário de trabalho no Brasil. Embora essas alterações possam inicialmente causar incertezas, elas visam proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

As empresas e seus funcionários devem estar cientes dessas mudanças para que possam se adaptar adequadamente. O diálogo aberto e a negociação justa entre empregadores e trabalhadores serão fundamentais para garantir que essas novas regras sejam implementadas de forma eficaz e justa para todos os envolvidos.

Confira os feriados nacionais em 2024

Janeiro

Confraternização Universal (1 de Janeiro)

No primeiro dia do ano, os brasileiros celebram a Confraternização Universal, um feriado que celebra a chegada do novo ano. Este feriado é uma oportunidade para as pessoas passarem um tempo com suas famílias e amigos, refletirem sobre o ano anterior e fazerem planos para o novo ano. É um dia de celebração, reflexão e renovação.

Fevereiro

Carnaval (12 e 13 de Fevereiro)

O Carnaval é um dos feriados mais aguardados do ano. É uma festa que dura vários dias e é conhecida por suas paradas coloridas, fantasias extravagantes e música animada. Em 2024, o Carnaval será celebrado nos dias 12 e 13 de Fevereiro.

Março

Paixão de Cristo (29 de Março)

Este feriado é um momento para os brasileiros refletirem sobre o sacrifício de Jesus Cristo. É um dia de oração, reflexão e gratidão.

Abril

Tiradentes (21 de Abril)

O Dia de Tiradentes é um feriado em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, que foi um líder na luta pela independência do Brasil. É um dia para lembrar e honrar sua coragem e sacrifício.

Maio

Dia do Trabalho (1 de Maio)

O Dia do Trabalho é um feriado dedicado aos trabalhadores do Brasil. É um dia para reconhecer e agradecer a contribuição dos trabalhadores para a sociedade.

Junho

Corpus Christi (30 de Maio)

Corpus Christi, que significa “Corpo de Cristo” em latim, é um feriado que celebra a presença real de Jesus Cristo na Eucaristia. É um dia de celebração e adoração.

Setembro

Independência do Brasil (7 de Setembro)

O Dia da Independência do Brasil é um feriado que celebra a independência do Brasil de Portugal. É um dia de orgulho e celebração nacional.

Outubro

Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (12 de Outubro)

Este feriado é em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. É um dia para os brasileiros refletirem sobre sua fé e expressarem sua devoção a Nossa Senhora Aparecida.

Novembro

Dia de Finados (2 de Novembro)

O Dia de Finados é um feriado dedicado à memória dos entes queridos que faleceram. É um dia para lembrar e honrar aqueles que já se foram.

Proclamação da República (15 de Novembro)

Este feriado celebra a proclamação da República do Brasil. É um dia para celebrar a liberdade e a democracia.

Dezembro

Natal (25 de Dezembro)

O Natal é um feriado que celebra o nascimento de Jesus Cristo. É um tempo de alegria, generosidade e celebração.