Entendendo a Antiga Portaria
A portaria anterior, de número 617, foi publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela determinava que o empregador tinha a liberdade de informar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente em feriados, respeitando os direitos de folga dos funcionários. No entanto, essa portaria foi revogada.
A Nova Portaria e suas Implicações
A nova portaria, anunciada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propõe um cenário diferente. O trabalho em feriados só será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e se for observada a lei municipal. Para os domingos, se existir lei municipal autorizando o funcionamento, não haverá necessidade da norma coletiva.
Esta nova portaria visa retomar as negociações entre trabalhadores e empregadores, oferecendo um equilíbrio mais justo entre as partes.
Impacto no Comércio
Com a introdução desta nova portaria, várias atividades comerciais que tinham autorização para funcionar em feriados tiveram suas permissões revogadas. Entre elas estão:
- Varejistas de peixe
- Varejistas de carnes frescas e caça
- Varejistas de frutas e verduras
- Varejistas de aves e ovos
- Varejistas de produtos farmacêuticos (incluindo farmácias e manipulação de receituário)
Outras atividades comerciais tiveram suas permissões revogadas parcialmente. São elas:
- Mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos
- Comércio em hotéis
- Comércio em geral
- Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados
- Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
Dependência de Convenções Coletivas e Legislação Municipal
Mesmo que a permissão de trabalho em domingos e feriados esteja prevista em lei específica, o setor de comércio voltará a depender de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar nessas datas.
Essa mudança representa um grande impacto para o setor de comércio, que precisa agora negociar com os sindicatos e observar a legislação local para determinar suas operações em feriados.
As novas regras de trabalho para feriados em 2024 trazem mudanças significativas para o cenário de trabalho no Brasil. Embora essas alterações possam inicialmente causar incertezas, elas visam proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
As empresas e seus funcionários devem estar cientes dessas mudanças para que possam se adaptar adequadamente. O diálogo aberto e a negociação justa entre empregadores e trabalhadores serão fundamentais para garantir que essas novas regras sejam implementadas de forma eficaz e justa para todos os envolvidos.
Confira os feriados nacionais em 2024
Janeiro
Confraternização Universal (1 de Janeiro)
No primeiro dia do ano, os brasileiros celebram a Confraternização Universal, um feriado que celebra a chegada do novo ano. Este feriado é uma oportunidade para as pessoas passarem um tempo com suas famílias e amigos, refletirem sobre o ano anterior e fazerem planos para o novo ano. É um dia de celebração, reflexão e renovação.
Fevereiro
Carnaval (12 e 13 de Fevereiro)
O Carnaval é um dos feriados mais aguardados do ano. É uma festa que dura vários dias e é conhecida por suas paradas coloridas, fantasias extravagantes e música animada. Em 2024, o Carnaval será celebrado nos dias 12 e 13 de Fevereiro.
Março
Paixão de Cristo (29 de Março)
Este feriado é um momento para os brasileiros refletirem sobre o sacrifício de Jesus Cristo. É um dia de oração, reflexão e gratidão.
Abril
Tiradentes (21 de Abril)
O Dia de Tiradentes é um feriado em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, que foi um líder na luta pela independência do Brasil. É um dia para lembrar e honrar sua coragem e sacrifício.
Maio
Dia do Trabalho (1 de Maio)
O Dia do Trabalho é um feriado dedicado aos trabalhadores do Brasil. É um dia para reconhecer e agradecer a contribuição dos trabalhadores para a sociedade.
Junho
Corpus Christi (30 de Maio)
Corpus Christi, que significa “Corpo de Cristo” em latim, é um feriado que celebra a presença real de Jesus Cristo na Eucaristia. É um dia de celebração e adoração.
Setembro
Independência do Brasil (7 de Setembro)
O Dia da Independência do Brasil é um feriado que celebra a independência do Brasil de Portugal. É um dia de orgulho e celebração nacional.
Outubro
Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (12 de Outubro)
Este feriado é em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. É um dia para os brasileiros refletirem sobre sua fé e expressarem sua devoção a Nossa Senhora Aparecida.
Novembro
Dia de Finados (2 de Novembro)
O Dia de Finados é um feriado dedicado à memória dos entes queridos que faleceram. É um dia para lembrar e honrar aqueles que já se foram.
Proclamação da República (15 de Novembro)
Este feriado celebra a proclamação da República do Brasil. É um dia para celebrar a liberdade e a democracia.
Dezembro
Natal (25 de Dezembro)
O Natal é um feriado que celebra o nascimento de Jesus Cristo. É um tempo de alegria, generosidade e celebração.
