O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas governamentais criados para auxiliar os trabalhadores brasileiros. Durante o período de 1971 a 1988, os empregadores contribuíam para esses fundos em nome de seus funcionários, e muitos trabalhadores também contribuíam diretamente.
Essas contribuições resultaram no acúmulo de cotas do PIS/PASEP, que representam uma espécie de “poupança forçada” para os trabalhadores.
O que são as cotas do PIS/PASEP?
As cotas do PIS/PASEP são valores acumulados durante o período de 1971 a 1988 por trabalhadores que contribuíram para o Fundo PIS/PASEP. Essas cotas funcionam de forma semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo uma espécie de reserva financeira que pode ser resgatada pelo trabalhador em determinadas situações.
Durante a transição para o FGTS e a unificação dos fundos, muitos trabalhadores acabaram não sacando os valores disponíveis em suas contas de cotas do PIS/PASEP. No entanto, essas cotas continuam disponíveis para consulta e saque, inclusive por dependentes de trabalhadores já falecidos.
Quem tem direito a receber as cotas?
Os beneficiários das cotas do PIS/PASEP são os trabalhadores que atuaram no setor privado ou público entre os anos de 1971 e 1988 e contribuíram para o Fundo PIS/PASEP. Além disso, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter saldo nas cotas do Fundo PIS/PASEP.
- Ter 60 anos ou mais (homens) ou 62 anos ou mais (mulheres).
- Não ter sacado o saldo anteriormente.
É importante ressaltar que as cotas do PIS/PASEP são diferentes do abono salarial, sendo um valor acumulado ao longo do tempo de trabalho e não um benefício anual.
Como verificar se você tem direito às cotas?
Para verificar se você tem direito às cotas do PIS/PASEP, é necessário identificar a qual dos dois fundos de garantia você pertenceu. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos.
Para consultar o saldo das cotas do PIS, você deve acessar o site da Caixa Econômica Federal. Já para o PASEP, o site do Banco do Brasil é o canal de consulta. Em ambos os casos, é necessário ter em mãos o número do CPF e/ou o número do PIS/PASEP.
Você também pode utilizar o aplicativo do FGTS para consultar os valores das cotas do PIS/PASEP pelo celular. Basta abrir o aplicativo, selecionar a opção “Outras Situações de Saques” e escolher a modalidade de trabalhadores ou de trabalhadores já falecidos.
Caso prefira verificar pessoalmente a disponibilidade das cotas, os trabalhadores do setor privado devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação e o número do PIS. Já os servidores públicos devem ir até uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação e o número do PASEP.
Como solicitar o saque das cotas?
Após verificar que você tem direito às cotas do PIS/PASEP, é possível solicitar o saque do valor acumulado. O procedimento varia de acordo com o fundo de garantia ao qual você pertenceu.
Para o PIS (trabalhadores do setor privado), o saque pode ser realizado diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar um documento de identificação e o número do PIS. A instituição bancária verificará seu direito ao saque e, se tudo estiver em ordem, você poderá receber o valor acumulado.
Já para o PASEP (servidores públicos), o saque deve ser realizado nas agências do Banco do Brasil. Assim como no caso do PIS, é necessário apresentar um documento de identificação e o número do PASEP. A instituição bancária irá verificar sua elegibilidade ao saque e, caso esteja tudo em conformidade, você poderá receber o valor acumulado.
Ademais, as cotas do PIS/PASEP são uma oportunidade para os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 resgatarem valores acumulados em suas contas. É importante verificar se você tem direito às cotas e, caso positivo, proceder com o saque através das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do fundo de garantia ao qual você pertenceu.
Não deixe de consultar o saldo das cotas do PIS/PASEP e garantir o recebimento desse valor que pode fazer a diferença em sua vida financeira. Aproveite essa oportunidade e faça o resgate das suas cotas agora mesmo!
