A proposta que determina o fim da escala 6×1, que limita o trabalhador a apenas um dia de folga por semana, foi aprovada pela Câmara dos Deputados para mais de 20 milhões de profissionais com carteira assinada.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o texto ainda requer aprovação em dois turnos no Senado, como estabelece o rito das propostas de emenda à Constituição (PEC), e só valerá após publicação pelo Congresso Nacional.
O direito se aplica a trabalhadores regidos pela CLT, exceto algumas categorias com regras próprias que devem ser adequadas por legislação específica após a promulgação da PEC.
Início da obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga será 60 dias após a promulgação, segundo o texto aprovado pela Câmara; já a redução da carga semanal de trabalho terá transição adicional.
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Entrar no canal do siteO que a PEC do fim da escala 6×1 muda para os trabalhadores CLT?
A proposta extingue a escala 6×1, exigindo pelo menos dois dias de folga por semana para trabalhadores com registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), sem diminuição salarial.
Segundo o texto aprovado, além do aumento das folgas, a carga horária máxima semanal será reduzida, em etapas, de 44 para 40 horas – primeiro para 42, após 60 dias, e depois para 40, após um ano. O salário será mantido, conforme determinação expressa da PEC votada. A transição curta poderá pressionar empresas a adaptar imediatamente as escalas e rotinas de RH.
Quais são os próximos passos para a proposta do fim da escala 6×1 virar lei?
O próximo passo é a análise no Senado Federal, onde são necessários 49 votos favoráveis (3/5 dos senadores) em cada um dos dois turnos. Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele retorna para nova votação na Câmara; caso seja aprovado sem mudanças, segue para promulgação pelo Congresso e só então passa a valer.
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Parte do Senado não se comprometeu publicamente com a aprovação. O apelo eleitoral pode influenciar, já que dois terços das cadeiras estarão em disputa nas eleições de outubro, cenário citado por parlamentares e registrado por fontes oficiais.
Quem está excluído das novas regras do fim da escala 6×1?
Trabalhadores com diploma superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS (hoje cerca de R$ 21 mil) não terão direito ao novo limite de jornada ou folgas, salvo acordo coletivo distinto. Essa exclusão busca formalizar postos de alto padrão hoje contratados majoritariamente como PJ (pessoa jurídica).
Categorias com regimes diferenciados, como aeronautas e trabalhadores embarcados, terão necessidade de legislação complementar para ajuste das normas de compensação de horas e folgas.
Como será a transição para o novo regime após o fim da escala 6×1?
A transição está prevista para ocorrer em etapas. O novo regime de dois dias de folga começa a valer 60 dias após a promulgação. Após esse prazo, o limite semanal cai para 42 horas e, um ano depois, atinge as 40 horas semanais. Empresas precisarão revisar escalas, contratos e processos internos ainda em 2026.
Especialistas ouvidos pelo Legislativo destacam que a janela de transição é considerada curta, uma vez que cerca de 20 milhões de pessoas serão impactadas, tornando a readequação um desafio operacional para diversos setores.
Impacto do fim da escala 6×1 na economia, empregabilidade e produtividade
De acordo com análise de entidades e economistas ouvidos pelo Congresso, a mudança pode ter efeitos mistos: melhora imediata na qualidade de vida e saúde do trabalhador, mas risco de aumento da informalidade e pressões sobre o emprego formal em setores com menor margem de lucro.
Historicamente, assim como na redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988, não se verificou colapso econômico, mas o desafio reside no curto prazo para adaptação. Não há estudos conclusivos no Brasil sobre o impacto direto da redução da carga de 44 para 40 horas.
Fim da escala 6×1 em turnos noturnos e categorias especiais
Trabalhadores em escala noturna ou regimes especiais, como saúde e transporte, também serão impactados, com necessidade de legislação específica para adequação. O texto da PEC fixa que a regra se aplica a todos e, para exceções como tripulantes de aviões, será preciso detalhamento adicional por lei ordinária.
Modelos alternativos à escala 6×1 e adaptação dos trabalhadores
Propostas alternativas, como a escala 5×2 (dois dias de descanso por semana) ou até 4×3 (três dias de folga), foram discutidas, mas só a obrigatoriedade dos dois dias foi aprovada na Câmara. A adaptação dos trabalhadores irá exigir negociação setorial, principalmente em atividades contínuas ou essenciais, como hospitais e transportes coletivos.
Para mais notícias e informações sobre o fim da escala 6×1, acesse Assistencialismo Notícias. Aproveite e assista ao vídeo exclusivo sobre as profissões afetadas.
