PIS/PASEP

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo Governo Federal para financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades, para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Ambos os programas visam promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas e órgãos governamentais.

Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?

PIS

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal. Os critérios para ter direito ao abono salarial do PIS são:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

PASEP

O PASEP é destinado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil. Os critérios para ter direito ao abono salarial do PASEP são semelhantes aos do PIS:

• Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado.
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no sistema do PASEP.

Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do PIS/PASEP de diversas maneiras:

• Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS.
• Site da Caixa Econômica Federal: Para o PIS, acesse Caixa PIS.
• Site do Banco do Brasil: Para o PASEP, acesse Banco do Brasil PASEP.
• Agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil: Atendimento presencial.

Como Sacar o PIS/PASEP?

O saque do PIS/PASEP pode ser realizado nas seguintes situações:

• Aposentadoria.
• Idade igual ou superior a 60 anos.
• Invalidez (do participante ou dependente).
• Reforma militar.
• Transferência para a reserva remunerada.
• Morte do participante (situação em que o saldo será pago aos dependentes ou sucessores).
• Doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS.
• Portadores de doenças em estágio terminal.

Documentação Necessária para Saque

Para realizar o saque, é necessário apresentar:

• Documento de identificação válido.
• Número do PIS/PASEP.
• Documentos específicos que comprovem o direito ao saque, dependendo da situação.

Calendário de Pagamento

O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP é divulgado anualmente pelo Governo Federal. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento (para o PIS) ou o dígito final do número de inscrição (para o PASEP).