A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) uma sugestão legislativa que propõe reajuste anual nas bolsas do programa Mais Médicos. A SUG 17/2026, encaminhada pelo Portal e-Cidadania, modifica a Lei 12.871/2013 para fixar novos valores e estabelecer correção monetária oficial.
A medida prevê elevação de 100% sobre os valores originais definidos em 2013. A partir de 1º de julho de 2026, a bolsa-formação passaria a R$ 20 mil, a bolsa-supervisão a R$ 8 mil e a bolsa-tutoria a R$ 10 mil. O texto também vincula futuras atualizações à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) relatou a matéria favoravelmente, e a proposta agora tramita como projeto de lei no Senado. A ideia original foi apresentada pelo cidadão Marcel Aureo Farias Moreira em janeiro de 2026 e recebeu mais de 20 mil apoios, condição necessária para conversão em sugestão legislativa.
Defasagem acumulada desde 2013
Na criação do programa, em 2013, uma portaria interministerial fixou a bolsa-formação em R$ 10 mil, a de supervisão em R$ 4 mil e a de tutoria em R$ 5 mil. Passados 13 anos, apenas o auxílio destinado à formação teve atualização, chegando a R$ 14.161,63, enquanto supervisão e tutoria permaneceram estagnados nos valores originais.
O autor da sugestão apontou perda inflacionária acumulada de 38,21% e defendeu que a reposição proposta não representa aumento real, mas recuperação do poder de compra. O IPCA acumulado no período entre 2013 e 2026 superou 102%, segundo dados citados no parecer.
Ausência de garantia legal para reajustes
Marcel Aureo Farias Moreira ressaltou que os médicos do programa dependem exclusivamente de portarias do Ministério da Saúde para obter qualquer correção. Não há, atualmente, mecanismo legal que assegure atualização periódica das bolsas, deixando os profissionais sujeitos a decisões administrativas.
Posicionamento do relator
O senador Zequinha Marinho destacou que algumas bolsas estão sem atualização desde 2013. O parlamentar ressaltou que os reajustes concedidos desde a criação do programa não acompanharam a inflação e citou que os valores iniciais eram de R$ 10 mil para formação, R$ 4 mil para supervisão e R$ 5 mil para tutoria.
Segundo o relator, a defasagem representa ameaça à continuidade do programa em regiões mais vulneráveis do país, onde a presença de médicos depende do funcionamento do Mais Médicos.
Contexto do programa Mais Médicos
O Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a presença de médicos em regiões carentes e retomado em 2023, quando alcançou a marca de 20 mil profissionais em atuação. Atualmente, 60% dos médicos em atuação nos municípios mais vulneráveis são vinculados ao programa.
Em março de 2026, a Portaria SGTES/MS nº 211 estabeleceu o valor bruto mensal da bolsa-formação em R$ 14.121,63, durante o período de formação previsto na lei que instituiu o programa. A última atualização antes dessa havia ocorrido em 2019.
Modalidades especiais com valores diferenciados
Para o Mais Médicos Especialistas, lançado em 2025, os valores são diferenciados conforme a vulnerabilidade do município: R$ 20 mil mensais para alta ou muito alta vulnerabilidade social, R$ 15 mil para média e R$ 10 mil para baixa ou muito baixa vulnerabilidade. Essa modalidade, porém, funciona de forma paralela ao programa regular.
Próximos passos da tramitação
Com a transformação em projeto de lei pela CDH, a matéria segue para análise das demais comissões do Senado e, posteriormente, pode ser votada em Plenário. A proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguir para sanção presidencial.
O Ministério da Saúde não se manifestou publicamente sobre a proposta até o momento. Caso a lei entre em vigor conforme proposto, os novos valores passariam a valer a partir de 1º de julho de 2026, com correções anuais pelo IPCA nos anos seguintes.
