O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado para combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. Hoje(16), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar significativamente este programa, principalmente no que diz respeito aos jovens brasileiros. O que ocasionará um aumento do valor do Bolsa Família para boa parte das famílias beneficiárias.
O Benefício Variável Familiar poderá Mudar
Atualmente, o Benefício Variável Familiar oferece um valor variável de R$ 50 para famílias que possuem gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. No entanto, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados pretende estender este benefício para jovens entre 18 a 21 anos.
“É justamente entre os adolescentes e os jovens que estão as maiores taxas de desemprego. De acordo com pesquisa do IBGE, na faixa de 18 a 24 anos, a taxa de desocupação foi de 16,6% no segundo trimestre de 2023, mais do que o dobro da taxa média total, de 8%” – Dep. Rogéria Santos
Critérios para o Novo Benefício
Para receber o benefício, os jovens deverão comprovar frequência escolar de 75% e não terem concluído a educação básica.
Substitutivo ao Projeto de Lei 6608/19
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo ao Projeto de Lei 6608/19, que originalmente propunha a criação de um novo programa, chamado Bolsa Educação. Este programa seria destinado a jovens desempregados entre 16 a 20 anos que estivessem matriculados e frequentando a rede pública de ensino.
A Opinião de Rogéria Santos
A deputada Rogéria Santos, relatora do projeto, argumentou que não se justifica a criação de um novo programa, já que o Bolsa Família já possui mecanismos bem estabelecidos de transferência de renda. Com isso foi proposto o substitutivo.
Rogéria Santos destacou a importância da proposta, pois a legislação atual possui uma lacuna no que diz respeito aos incentivos para a permanência dos jovens no ensino.
A Tramitação do Projeto
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As mudanças propostas no Benefício Familiar podem ter um impacto significativo na vida dos jovens brasileiros. Ao estender o benefício para jovens entre 18 a 21 anos, o projeto busca incentivar a permanência destes jovens na escola e combater as altas taxas de desemprego.
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família Anunciado para Janeiro:
O calendário de pagamentos do Bolsa Família é organizado de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS). Veja a seguir:
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NIS terminado em 1: pagamento em 18 de janeiro;
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NIS terminado em 2: pagamento em 19 de janeiro;
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NIS terminado em 3: pagamento em 20 de janeiro;
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NIS terminado em 4: pagamento em 21 de janeiro;
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NIS terminado em 5: pagamento em 22 de janeiro;
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NIS terminado em 6: pagamento em 25 de janeiro;
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NIS terminado em 7: pagamento em 26 de janeiro;
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NIS terminado em 8: pagamento em 27 de janeiro;
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NIS terminado em 9: pagamento em 28 de janeiro;
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NIS terminado em 0: pagamento em 29 de janeiro.
Nota: O prazo para saque do Bolsa Família é determinado pelo calendário de pagamentos do programa. Se o saque não for feito dentro do prazo estipulado, o valor ficará disponível para retirada por um período adicional, geralmente de até 90 dias. Após esse prazo, o benefício é cancelado e não poderá mais ser retirado.
Condições do Programa
O Bolsa Família estabelece condições para garantir que as famílias beneficiárias também invistam na área da educação e saúde. Isso implica que crianças e adolescentes devem estar matriculados na escola e com frequência escolar regular. Além disso, é necessário garantir a realização de exames de saúde, vacinações e acompanhamento do pré-natal.
Cadastro Único
As famílias que desejam se beneficiar do Bolsa Família precisam estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este cadastro é utilizado para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade e definir os critérios de elegibilidade.
Variação do Benefício
Os valores do benefício do Bolsa Família variam de acordo com o perfil da família, levando em consideração a renda, a composição familiar e as condições atendidas. Além disso, o programa também prevê pagamentos extras em situações específicas, como para gestantes e nutrizes.
Acompanhamento
As famílias beneficiárias são acompanhadas periodicamente para verificar se ainda se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. Mudanças na situação econômica ou familiar podem impactar a continuidade do recebimento do benefício.
