Você sabia que o programa Luz do Povo garante energia elétrica gratuita a quem mais precisa? Sancionado pelo presidente Lula em outubro, este projeto chega para aliviar o aperto no orçamento da baixa renda. Para 115 milhões de brasileiros, o peso da conta de luz vai diminuir. Continue lendo e entenda como esse programa funciona!
O que é o programa Luz do Povo?
O Luz do Povo é um novo programa social criado pelo Governo Federal e sancionado em outubro de 2025. O projeto converteu a Medida Provisória nº 1.300 em lei, estabelecendo gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês.
Contexto e importância social
Ao atacar a raiz da pobreza energética, o governo abre caminho para o desenvolvimento social e econômico. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a iniciativa “é o alívio no fim do mês para as famílias mais necessitadas”. Esse programa, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve custar cerca de R$ 10 bilhões anuais e beneficiar diretamente mais de 17 milhões de famílias na fase inicial.
Como funciona o programa Luz do Povo?
A base do programa é a isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. O benefício é automático para quem já participa do Cadastro Único e cumpre o limite de consumo estabelecido. Para outras famílias, haverá descontos proporcionais ao consumo, chegando a cerca de 12% de abatimento para quem consome até 120 kWh por mês a partir de janeiro de 2026.
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Quem tem direito à energia gratuita?
Para receber a luz gratuita, a família deve estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O consumo mensal de energia da residência não pode ultrapassar 80 kWh por mês. São prioridade famílias que já participam de programas sociais, como Bolsa Família, e que se enquadram nos critérios de baixa renda definidos pelo governo.
Como se cadastrar para receber o benefício?
O processo é simples: basta manter o cadastro atualizado no CadÚnico, que pode ser feito em postos de atendimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. Não é necessário novo cadastro específico para o Luz do Povo – a seleção é automática para os que cumprem os requisitos.
Descontos e outras medidas para 2025
Além da energia elétrica gratuita para os enquadrados, haverá novas regras para o cálculo dos descontos em regiões atendidas pela Sudene e Sudam. Nessas áreas – abrangendo o Nordeste, parte de Minas Gerais, Espírito Santo e a Amazônia Legal – o reajuste das tarifas será atenuado com recursos advindos de repactuação de dívidas de antigas usinas hidrelétricas, conforme legislação aprovada.
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Para acompanhar todas as atualizações sobre este e outros programas sociais do governo, continue lendo o Assistencialismo Notícias.
Perguntas frequentes
- Como posso saber se já estou contemplado pelo Luz do Povo?
Se você está com o CadÚnico atualizado e o consumo em sua residência é de até 80 kWh/mês, o benefício é concedido de forma automática. Consulte sua distribuidora de energia para confirmar o desconto. - O que acontece se meu consumo passar de 80 kWh?
O benefício integral não será aplicado. No entanto, famílias que consomem até 120 kWh podem ter descontos a partir de 2026, conforme as novas regras. - Posso receber o benefício mesmo morando de aluguel?
Sim, desde que o responsável pelo imóvel esteja inscrito no CadÚnico e o consumo respeite os limites previstos. - Famílias indígenas e quilombolas também são contempladas?
Sim, desde que estejam inscritas no CadÚnico e cumpram o limite de consumo mensal. - Qual a diferença entre Luz do Povo e tarifa social anterior?
O Luz do Povo amplia o direito, garante gratuidade integral e prevê descontos automáticos para mais famílias, além de trazer maior estabilidade ao benefício. - É preciso pedir todo ano para continuar recebendo?
Não. Mantendo o CadÚnico atualizado e respeitando o limite de consumo, o benefício é contínuo. - Em caso de queda de renda, posso passar a receber a luz gratuita?
Sim, atualize imediatamente seu registro no CadÚnico para ser contemplado assim que cumprir os requisitos. - Posso acumular o benefício com outros programas sociais?
Sim. Programas como Bolsa Família e Gás do Povo podem ser acumulados conforme elegibilidade.
