Milhares de brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 devem ficar atentos à nova etapa de cobranças do governo federal. O programa foi criado para amparar famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19, porém, milhares de pagamentos foram realizados para quem não atendia aos requisitos. Afinal, será que é necessário devolver o benefício? Se você recebeu notificações por SMS, e-mail ou pelo aplicativo Notifica, a dúvida é comum. Confira aqui como consultar seu CPF e o que fazer para regularizar pendências junto ao sistema do governo.
Como saber se devo devolver o Auxílio Emergencial?
A solicitação de devolução do Auxílio Emergencial em 2025 atinge, principalmente, pessoas que receberam valores considerados indevidos após um cruzamento minucioso de dados realizado por órgãos oficiais. Estão sendo convocados para restituir os valores cidadãos que, na época:
- Receberam renda mensal superior a dois salários mínimos;
- Mantinham vínculo de emprego formal ativo (com carteira assinada);
- Tinham famílias cuja renda total ultrapassava o limite previsto pela legislação do benefício.
Consultando o CPF para verificar o benefício
O Governo Federal disponibilizou um sistema próprio para facilitar a consulta: o VEJAE. Por ele, é possível consultar o CPF e ver se há pendências referentes ao Auxílio Emergencial. Veja como fazer:
- Acesse o site do VEJAE;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br;
- Verifique se existe notificação direcionada ao seu nome;
- Confira o valor total solicitado para devolução;
- Decida se irá pagar à vista, parcelar ou contestar a cobrança.
O processo é totalmente online e seguro, oferecendo informações detalhadas sobre sua situação e as etapas necessárias para solucionar a questão.
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1. Pagamento à vista
Caso opte pelo pagamento imediato, basta emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no próprio portal VEJAE. O documento pode ser pago em bancos, aplicativos bancários ou casas lotéricas.
2. Parcelamento
Não é preciso quitar todo o valor de uma vez. O governo permite parcelar a dívida em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. Essa alternativa torna a restituição mais acessível para quem está com dificuldade financeira.
3. Contestação
Se você acredita que recebeu o benefício de forma correta, utilize a função de contestação no sistema. Anexe todos os documentos necessários e acompanhe o andamento da análise pelo próprio VEJAE.
O prazo para contestação é de 30 dias corridos, contados a partir da data da notificação recebida via SMS, e-mail ou aplicativo.
Consequências de não devolver o valor
Ignorar a notificação pode gerar transtornos sérios. Se o valor não for pago ou contestado, o CPF do beneficiário vai para a Dívida Ativa da União, acarretando:
- Inscrição no CADIN;
- Restrição de crédito em birôs como Serasa e Boa Vista;
- Bloqueio judicial de contas bancárias ou valores;
- Dificuldade em obter financiamentos públicos e crédito habitacional.
A cobrança passa a ser feita judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que reforça a importância de regularizar sua situação o quanto antes.
Onde buscar ajuda e canais oficiais de contato
Em caso de dúvidas específicas ou problemas com o sistema, existem meios oficiais para contato. Acesse o portal VEJAE e confira a seção de suporte. Outros canais incluem a Central 121 e o aplicativo Gov.br, onde também há informações sobre restituição do Auxílio Emergencial.
Evite sites, aplicativos ou intermediários não oficiais, pois somente os canais reconhecidos garantem segurança e sigilo dos seus dados e evitam golpes.
Com a intensificação da cobrança pelo governo, a regularização do Auxílio Emergencial é fundamental para evitar transtornos judiciais. Utilize o sistema VEJAE o quanto antes para consultar seu CPF e resolver a pendência, seja por pagamento, parcelamento ou contestação, garantindo que seu nome não vá para a Dívida Ativa da União. Para se manter sempre informado sobre programas sociais e os passos para regularizar benefícios, acesse Assistencialismo Notícias!
Perguntas frequentes
Quais documentos são necessários para contestar a cobrança?
RG, CPF, comprovante de renda e de emprego à época do recebimento, além de documentos que comprovem o enquadramento nas regras do benefício.
Posso receber nova notificação no futuro?
Sim, se forem identificadas novas inconsistências após revisões técnicas, é possível receber outro aviso.
O que acontece se eu pagar e o valor estiver errado?
Nesse caso, procure rapidamente o VEJAE e abra uma solicitação de revisão do valor pago, justificando o motivo do erro.
Como saber se a mensagem recebida é verdadeira?
Mensagens oficiais contêm orientações para acessar o site do governo, nunca pedem dados bancários ou pagamentos fora do portal oficial.
É possível contestar presencialmente?
Não, todas as etapas são realizadas online, garantindo maior agilidade e transparência na análise.
O parcelamento pode ser feito via débito automático?
Atualmente, o pagamento das parcelas deve ser feito por GRU, emitida pelo portal VEJAE.
Existe algum custo além do valor devido?
Desde que o pagamento seja feito dentro do prazo estabelecido, não há cobrança adicional de juros ou multas.
É necessário aguardar resposta da contestação para pagar?
Não. Se preferir, o pagamento pode ser feito imediatamente. A contestação, porém, suspende a cobrança até análise final.
Posso perder outros benefícios sociais por causa da dívida?
A princípio, a cobrança não suspende outros benefícios, mas pode gerar restrições em créditos públicos.
Mais informações podem ser obtidas por telefone?
Sim, a Central 121 atende dúvidas e orienta sobre os próximos passos para resolver pendências do Auxílio Emergencial.
