O Seguro-Defeso é uma espécie de seguro-desemprego destinado especialmente aos pescadores. No entanto, nos últimos tempos a Controladoria-Geral da União observou irregularidades no benefício, o que levou a uma investigação mais profunda.
Devido a esta situação, novas regras foram implementadas no Seguro-Defeso, e eles começam a vigorar em outubro deste ano.
Entenda agora o que é o Seguro-Defeso, o que ocasionou essas mudanças, o que de fato mudou, e todos os detalhes para não perder nenhuma informação importante.
O que é o Seguro-Defeso e quem pode recebê-lo?
O Seguro-Defeso é um benefício destinado especialmente a pescadores artesanais na época em que a pesca é proibida com o intuito de preservar as espécies. O valor do benefício segue o salário mínimo atual, que é de R$ 1.518, com um prazo limite de cinco meses.
Abaixo, confira os requisitos:
- Atuar na área da pesca de forma contínua, individualmente ou em um grupo familiar.
- Não possuir outra fonte de renda além da atividade pesqueira.
- Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP), há no mínimo, 12 meses.
- Comprovar contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção nos 12 meses anteriores à solicitação do benefício, ou desde o último período de defeso até o início do atual, considerando o menor prazo
- Não receber BPC ou qualquer um benefício previdenciário dentro de um salário mínimo.
O que são essas irregularidades?
Essas irregularidades no Seguro-Defeso referem-se a coações sofridas pelos pescadores, em que eram obrigados a repassar o seu benefício aos atravessadores. Em muitos casos, eles eram induzidos a solicitar o benefício mesmo sem ter direito, fazendo uso de documentos falsos.
Principais mudanças para outubro 2025
Por causa da situação citada acima, novas regras para o Seguro-Defeso começam a vigorar em outubro de 2025. A partir do próximo mês, os pescadores precisarão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição com a Previdência. Além disso, será necessário informar o endereço de suas casas e a região em que trabalham para coleta de dados geolocalizadores.
Outro ponto a ser ressaltado é que terão que realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e produzir relatórios de atividades mensalmente.
Atualmente, o Seguro-Defeso é gerido exclusivamente pelo INSS, mas passará a ter também validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Impactos para pescadores e comunidades
As novas regras exigem mais atenção. Entretanto, elas buscam proteger os pescadores de fraudes como essa, para que quem realmente precise da ajuda, receba. Além disso, o intuito desse benefício é que os pescadores não sejam tentados no momento é que a pesca é proibida.
Canais oficiais
Em caso de dúvidas, informações ou denúncias, entre em contato com o INSS pela Central 135. Também é possível obter mais informações pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Perguntas frequentes
- O que é o Seguro Defeso?
É um benefício pago ao pescador artesanal durante o período de defeso da pesca, com o objetivo de garantir sua renda enquanto a pesca está proibida para preservação das espécies. - Quem tem direito ao Seguro Defeso?
Pescadores artesanais que exerçam a pesca de forma ininterrupta, com inscrição no (RGP) e comprovem a contribuição previdenciária. - O que muda na gestão do Seguro Defeso em outubro?
A gestão passará a ser validada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de exigir mais documentos e dados. - Como os fraudadores estão prejudicando pescadores legítimos?
Estão induzindo pescadores a repassar os pagamentos ou usando documentos falsos para solicitar o benefício. - Como consultar o Seguro Defeso pelo Meu INSS?
Acesse o site ou app do Meu INSS, faça login e consulte o status do benefício na seção “Consultar benefício”.
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