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MEI e Simples Nacional podem parcelar dívidas em até 60 vezes: veja como

Entenda como o parcelamento pode ajudar a regularizar sua situação fiscal

Ana Nery por Ana Nery
7 de agosto de 2025, 08:37h
em Notícias
Logo do Simples Nacional, programa que permite o parcelamento de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) em até 60 vezes.

Simples Nacional e os MEIs têm a possibilidade de parcelar suas dívidas em até 60 vezes, facilitando a regularização./ Imagem: Gov.br

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Empresa pelo Simples Nacional ou MEI e anda com dificuldades para quitar débitos fiscais? Saiba que agora existe uma solução simples. A Receita Federal trouxe uma novidade no sistema de parcelamento. Agora é possível parcelar em até 60 vezes para quitar seus débitos.

Essa função veio para tornar tudo mais fácil para caixa dos pequenos negócios, deixando o processo mais leve, se encaixando no perfil de cada empreendedor. Além disso, reduz os riscos de inadimplência, tudo em um só lugar.

A nova função já está disponível. Para saber todos os detalhes, continue lendo e confira tudo o que precisa saber para usufruir dessa oportunidade.

Como funciona o parcelamento para MEI e Simples Nacional

No parcelamento para Simples e MEI, é possível que na hora da solicitação, o contribuinte escolha o número de parcelas que quiser, desde que esteja dentro do limite de 60. Ou seja, no sistema, ainda dá para simular diferentes possibilidades de pagamento e escolher a que fica melhor para o seu negócio.

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Também existe um valor mínimo por parcela, que é de R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs. Isso ajuda a garantir que o parcelamento fique bom tanto para o contribuinte quanto para a administração pública. É tudo totalmente digital, sem precisar ir a uma unidade da Receita Federal.

Quem pode solicitar o parcelamento de dívidas

Imagem de um smartphone exibindo o aplicativo do MEI (Microempreendedor Individual) e a página do Simples Nacional no computador.
Parcelamento em até 60 vezes para MEI e Simples Nacional./ Imagem: Agência Brasil

Para solicitar o parcelamento de dívidas, é necessário ser contribuinte do do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Passo a passo para parcelar débitos

Para solicitar o parcelamento dos débitos, é bem simples. Veja o passo a passo abaixo:

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  1. Entre no Portal do Simples Nacional ou o e-CAC;
  2. Acesse com seu código de acesso ou certificado digital;
  3. Escolha o seu parcelamento e insira o número de parcelas que quiser;
  4. Verifique o valor das parcelas e confirme a solicitação;
  5. Depois, faça a emissão do Documento de Arrecadação (DAS) para quitar primeira parcela.

Além disso, dá para acompanhar o parcelamento no mesmo sistema, onde o empreendedor pode consultar a situação do débito e emitir outras guias de pagamento.

Documentos necessários para o parcelamento

Para fazer o parcelamento, é preciso ter alguns documentos em mãos. Abaixo, veja quais são:

  • CNPJ da empresa.
  • CPF do titular.

Além disso, é necessário ter o código de acesso.

Consequências de não regularizar as dívidas

A falta de regularização das dívidas pode trazer diversos problemas, como multas e juros, perda de direito à benefícios, exclusão do CNPJ, entrada na lista de inadimplentes e muitos outros problemas. Por isso, essa nova função vem como uma oportunidade para diversos contribuintes.

Vantagens do parcelamento em até 60 vezes

A oportunidade de parcelar débitos do Simples Nacional ou MEI em até 60 vezes deve beneficiar muitos empreendedores, já que a regularização fiscal é essencial para continuar tendo acesso a benefícios, linhas de crédito. Além disso, o parcelamento permite estar em dia, sem comprometer o caixa. Por isso, o parcelamento deve ser benéfico para quem deseja continuar crescendo.

  • Quem pode solicitar o parcelamento?
    Empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem solicitar o parcelamento.
  • Qual é o valor mínimo das parcelas?
    O valor mínimo por parcela é de R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs.
  • Como funciona a escolha do número de parcelas?
    O contribuinte pode escolher o número de parcelas até o limite de 60 vezes, podendo simular diferentes quantidades de pagamento para encontrar a melhor opção.
  • Quais documentos são necessários para solicitar o parcelamento?
    É necessário ter o CNPJ da empresa, o CPF do titular e o código de acesso.
  • Quais são as consequências de não regularizar as dívidas?
    A falta de regularização pode resultar em multas, juros, perda de benefícios, exclusão do CNPJ e inclusão na lista de inadimplentes.

Para mais informações como esta, continue acessando o ASSISTENCIALISMO NOTÍCIAS.

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Ana Nery

Redatora do grupo Sena Online, com atuação especializada em Direito do Trabalho e Benefícios Sociais.

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