O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma medida que institui o crédito consignado para trabalhadores CLT e, pela primeira vez, para motoristas e entregadores de aplicativos. Publicada no Diário Oficial da União, a nova regra promete transformar o acesso ao crédito.
O consignado CLT foi criado por Medida Provisória em março e, após aprovação do Congresso, amplia o alcance do crédito com taxas mais baixas e condições facilitadas. Agora, além dos trabalhadores com carteira assinada, motoristas de app também poderão acessar o benefício, desde que a plataforma tenha convênio com instituições financeiras. Descubra a seguir tudo o que muda, quem pode solicitar e como aproveitar essa oportunidade.
O que muda com o consignado para CLT?
Com a sanção da nova lei, o crédito consignado deixa de ser exclusivo para servidores públicos e aposentados do INSS, passando a atender também trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, com limite de até 35% do salário bruto, incluindo comissões e benefícios. O prazo médio para quitação é de 19 meses, e a taxa de juros média está em 3,56% ao mês — bem abaixo das opções tradicionais de empréstimo pessoal, que chegam a 8,1%.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 60% dos contratos já firmados beneficiam quem recebe até quatro salários mínimos, grupo que antes tinha acesso restrito a crédito com condições vantajosas. O novo modelo também prevê portabilidade, permitindo que o trabalhador migre contratos entre bancos para buscar melhores taxas.
Como motoristas de app serão impactados?
Uma das grandes novidades é a inclusão dos motoristas de app e entregadores. Para esse público, o acesso ao crédito CLT dependerá de convênio entre a plataforma e as instituições financeiras. O valor das parcelas será descontado dos ganhos recebidos pelo aplicativo, funcionando como garantia para o banco.
Além disso, a lei exige mecanismos de verificação biométrica e identificação do trabalhador, aumentando a segurança das operações. O trabalhador pode comprometer até 35% dos rendimentos mensais com o pagamento das parcelas, tornando o crédito mais acessível e seguro para quem depende da renda dos aplicativos.
Quem pode solicitar o novo consignado?
Podem solicitar o consignado CLT:
- Trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada
- Motoristas e entregadores de aplicativos (com convênio entre plataforma e banco)
- Beneficiários do INSS (com regras específicas e teto de juros menor)
Como solicitar o consignado aprovado por Lula
O trabalhador interessado deve acessar o site ou aplicativo do banco de sua preferência ou a Carteira de Trabalho Digital. Após autorizar o uso dos dados do eSocial, as propostas de crédito são apresentadas em até 24 horas. A contratação é feita de forma totalmente digital, com verificação biométrica e assinatura eletrônica.
As parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário. Caso o trabalhador seja desligado, o valor devido pode ser descontado do FGTS e da multa rescisória, conforme os limites legais.
Para quem já possui empréstimos consignados, é possível migrar para o novo modelo, aproveitando taxas de juros menores. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode consultar o status do CPF ou buscar informações no site do INSS.
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Perguntas Frequentes
- O crédito consignado está disponível para todos os trabalhadores CLT?
Sim, desde que tenham carteira assinada e vínculo ativo. - Motoristas de app podem solicitar o consignado em qualquer banco?
Somente se houver convênio entre a plataforma e a instituição financeira. - Qual a taxa de juros média do consignado CLT?
Atualmente, 3,56% ao mês. - Como saber se meu empregador está cumprindo a lei?
O MTE é responsável pela fiscalização e pode aplicar multas em caso de irregularidades. - O que acontece se eu mudar de emprego?
O desconto das parcelas é interrompido e pode ser retomado no novo emprego CLT. - Posso antecipar o pagamento das parcelas?
Sim, é possível negociar a quitação antecipada diretamente com o banco. - O consignado afeta meu score de crédito?
Sim, como qualquer empréstimo, pode impactar o score dependendo do histórico de pagamento. - É possível contratar mais de um consignado?
Sim, desde que o total não ultrapasse 35% do salário bruto. - O consignado é seguro?
Sim, com mecanismos de verificação biométrica e assinatura eletrônica. - Como acompanhar o desconto das parcelas?
Pelo aplicativo do banco ou pela Carteira de Trabalho Digital.
