Você é Microempreendedor Individual (MEI)? Então é importante lembrar: entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, a chamada DASN-Simei, é uma tarefa que não pode ser esquecida.
O prazo para enviar o documento que corresponde ao ano de 2024 termina em 31 de maio de 2025. Já pensou nas consequências de não fazer isso a tempo? Elas vão além de multas, pois podem impactar o funcionamento do CNPJ e até o acesso a benefícios importantes, como aposentadoria ou auxílio-doença.
Quer saber como declarar? Continue aqui que vamos falar as principais orientações para garantir que a declaração seja feita corretamente e dentro do prazo.
Por que a declaração anual é necessária?
A DASN-Simei mostra o faturamento do MEI durante o ano e prova que a empresa está em dia com a Receita Federal.
Sabia que, mesmo sem movimentação financeira, essa entrega é obrigatória? Pois é, mesmo que a sua empresa não tenha tido nenhum ganho ou esteja parada, a declaração precisa ser feita. Ah, e vale lembrar: essa declaração não substitui o Imposto de Renda Pessoa Física, que também precisa ser entregue, caso se aplique.
Importância da regularidade
Estar regular com a Receita é fundamental para que o negócio continue funcionando sem problemas. A declaração anual é uma forma de mostrar que o MEI está ativo e dentro das regras do Simples Nacional.
Sabe aquele medo de declarar “R$ 0,00” por não ter faturado nada? É justamente esse passo que evita complicações lá na frente.
Consequências da não entrega da DASN-Simei
Deixar para a última hora pode acarretar sérios problemas. A não entrega da declaração pode resultar em multas que variam de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, com um teto de 20% e um valor mínimo de R$ 50. E, mesmo assim, há uma chance de conseguir uma redução de 50% na multa, se o pagamento for feito rápido, em até 30 dias. Será que compensa correr esse risco?
Impedimentos e perdas
- O CNPJ pode ficar inapto, bloqueando a emissão de notas fiscais;
- Dá problema para gerar as guias mensais do DAS;
- O MEI pode perder direitos importantes, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença;
- Fica mais difícil conseguir empréstimos e crédito.
Como realizar a declaração anual do MEI
Fazer a declaração é simples e rápida, tudo online, pelo Portal do Empreendedor. Para quem ainda não fez, basta:
- Acessar o site oficial do Portal do Empreendedor.
- Clicar em “Faça sua Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei)”.
- Informar o CNPJ da sua empresa.
- Escolha o tipo de declaração:
- Original: para declarações feitas no prazo ou pela primeira vez.
- Retificadora: para corrigir valores de uma declaração já enviada.
- Informar os valores recebidos no ano anterior, com base nas atividades desenvolvidas.
- Indicar se houve ou não contratação de funcionário.
- Revisar todas as informações e clique em “Transmitir”.
- Após a transmissão, faça o download do recibo de entrega.
E se o prazo já passou? O processo é o mesmo, mas vai aparecer um boleto da multa para pagar. Pagar logo com 30 dias pode garantir desconto no valor.
O que acontece com o Microempreendedor Inadimplente?
O MEI que não entregar a declaração e ficar devendo pode ter o CNPJ suspenso ou até cancelado. O nome do empreendedor pode ser inscrito na dívida ativa da União, isso complica para conseguir crédito e até para resolver questões bancárias. Já pensou como isso pode travar o crescimento do negócio?
Fique atento aos prazos
Ser MEI traz muitas facilidades, mas também exige atenção para cumprir as obrigações. Manter-se em dia garante o pleno funcionamento da empresa e o acesso a uma série de benefícios que podem fazer a diferença no dia a dia do empreendedor. A declaração anual pode ser feita de forma rápida e evita muitos problemas. Como está o planejamento para não deixar essa tarefa para depois? Está tudo claro sobre o que precisa ser feito?
Manter tudo em ordem faz diferença para o dia a dia e para o futuro da empresa. Não deixe para última hora. Organize-se para enviar a declaração anual do MEI dentro do prazo e mantenha seu negócio regularizado, aproveitando todos os benefícios e evitando complicações futuras. Afinal, ninguém quer perder benefícios ou enfrentar burocracia, não é mesmo?
