A Campanha Nota Cidadã, promovida pelo Governo do Estado da Paraíba, é uma iniciativa que visa estimular a cidadania fiscal entre os paraibanos. Ao incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os cidadãos têm a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro. A seguir, veja todos os detalhes sobre como funciona a campanha, quem pode participar, e quais são os prêmios disponíveis.
O que é a Campanha Nota Cidadã?
A Campanha Nota Cidadã é uma ação do Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Fazenda, que busca incentivar os consumidores a exigirem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Essa prática não apenas contribui para a transparência fiscal, mas também permite que os cidadãos participem de sorteios mensais e especiais, com prêmios significativos.
Objetivos da campanha
Os principais objetivos da Nota Cidadã incluem:
- Incentivar a cidadania fiscal: Promover a consciência sobre a importância de solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais.
- Promover a arrecadação: Aumentar a arrecadação de impostos estaduais, já que a inclusão do CPF ajuda a rastrear as transações comerciais.
- Oferecer prêmios: Proporcionar aos cidadãos a chance de ganhar prêmios em dinheiro, incentivando a participação na campanha.
Como funciona a participação?
Para participar da Nota Cidadã, o cidadão precisa seguir alguns passos simples. Abaixo estão as etapas necessárias:
Cadastro
- Realizar o cadastro: O primeiro passo é acessar o portal da Nota Cidadã e preencher um cadastro único. É fundamental que todas as informações sejam inseridas corretamente.
- Aceitar os termos: Durante o cadastro, o participante deve concordar com os termos e condições da campanha.
Inclusão do CPF na nota fiscal
- Ao efetuar compras em estabelecimentos que estão registrados no CCICMS/PB, o consumidor deve solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal.
- Não é necessário que o valor da compra seja alto; qualquer compra gera a possibilidade de participação.
Acompanhamento de notas e sorteios
Os participantes podem acompanhar suas notas fiscais eletrônicas e os bilhetes gerados por meio de um serviço dedicado no portal da Cidadania. Isso permite que o cidadão verifique suas chances de ganhar e registre reclamações ou sugestões, se necessário.
Quem pode participar?
A participação na campanha é aberta a qualquer consumidor final que atenda aos seguintes critérios:
- Idade: É necessário ter 18 anos ou mais.
- Capacidade civil: O participante deve estar no pleno gozo de sua capacidade civil.
- Compras em estabelecimentos registrados: As compras devem ser feitas em estabelecimentos que estejam devidamente inscritos no CCICMS/PB.
Prêmios em dinheiro
A Nota Cidadã oferece prêmios atrativos para os participantes. Confira a distribuição dos prêmios:
Valores dos prêmios
- Prêmios Mensais: Serão sorteados 30 prêmios de R$ 2.500,00.
- Prêmio Especial: Um prêmio de R$ 25.000,00 será sorteado a cada mês.
Condições para concorrer
As notas fiscais que gerarem bilhetes para os sorteios devem ser emitidas com o CPF do participante e dentro do período de apuração, que corresponde ao mês anterior ao sorteio.
Como os sorteios são realizados?
Os sorteios da Nota Cidadã ocorrem na LOTEP (Loteria do Estado da Paraíba). O cronograma dos sorteios é estabelecido em portaria pela Secretaria de Estado da Fazenda. Desde o início da campanha, os sorteios têm sido realizados mensalmente.
Como receber os prêmios?
Os prêmios da Nota Cidadã são entregues por meio de cheque nominal, emitido pela LOTEP. Os vencedores têm um prazo de até 180 dias para resgatar seus prêmios. Caso não realizem o resgate dentro desse período, o valor será devolvido ao Tesouro Estadual.
Processo de resgate
- Apresentação de Documentos: O cidadão contemplado deve apresentar a documentação necessária para o resgate do prêmio.
- Prazo para Resgate: É fundamental que os ganhadores fiquem atentos ao prazo de 180 dias para evitar a perda do prêmio.
Importância da cidadania fiscal
A Campanha Nota Cidadã não apenas oferece prêmios, mas também desempenha um papel crucial na promoção da cidadania fiscal. A inclusão do CPF nas notas fiscais ajuda a garantir que os impostos sejam devidamente recolhidos, contribuindo para o desenvolvimento do estado.
Benefícios da cidadania fiscal
- Transparência: A prática de solicitar o CPF nas notas fiscais aumenta a transparência nas transações comerciais.
- Contribuição para a Sociedade: Os impostos arrecadados são utilizados em serviços públicos, beneficiando toda a população.
Como acompanhar os sorteios?
Os participantes da Nota Cidadã têm à disposição ferramentas para acompanhar os sorteios e verificar suas notas fiscais eletrônicas. O portal da Cidadania oferece um serviço dedicado para que os cidadãos possam:
- Verificar Notas Fiscais: Conferir as notas fiscais que geraram bilhetes para os sorteios.
- Acompanhar Resultados: Acompanhar os resultados dos sorteios mensais e especiais.
Veja a lista de ganhadores aqui.
