O governo do Rio Grande do Sul anunciou o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS para o ano de 2025. Esta iniciativa visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, devolvendo parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) recolhido no estado. O programa, administrado pela Receita Estadual, estabeleceu datas fixas para os repasses trimestrais, proporcionando maior previsibilidade aos beneficiários.
Datas de pagamento em 2025
O calendário de pagamentos do Devolve ICMS para 2025 foi estruturado da seguinte forma:
- 30 de abril
- 31 de julho
- 31 de outubro
Estas datas correspondem ao último dia útil dos meses de pagamento, facilitando o planejamento financeiro das famílias beneficiadas. O primeiro repasse de 2025 já ocorreu em 30 de janeiro, beneficiando mais de 635 mil famílias com um valor total de R$ 72,3 milhões. É importante ressaltar, que o governo do estado do Rio Grande do Sul, não anunciou nenhuma antecipação do calendário de pagamentos. Portanto, o próximo pagamento será apenas no mês de abril.
Impacto do programa
O Devolve ICMS tem se mostrado uma ferramenta eficaz no auxílio às famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade. Desde sua implementação, o programa já distribuiu mais de R$ 836,3 milhões ao longo de 13 repasses.
Modalidades de pagamento
O programa Devolve ICMS opera com duas modalidades de pagamento:
- Parcela Fixa: Valor de R$ 100 depositado para todos os beneficiários do programa.
- Parcela Variável: Valor que muda de acordo com a renda informada no CadÚnico e a quantidade de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas aquisições feitas no trimestre anterior à data de pagamento.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos trimestrais.
Critérios de elegibilidade
Para se qualificarem para o Devolve ICMS, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Residir no Rio Grande do Sul
- Estar incluída no CadÚnico
- Receber Bolsa Família ou ter componentes familiares no Ensino Médio da Rede Estadual
- Possuir renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional
Cartão Cidadão e Rede Vero
Os benefícios do Devolve ICMS são depositados no Cartão Cidadão dos titulares. Este cartão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados e farmácias. A rede de aceitação do cartão é ampla, abrangendo mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero.
Uma vantagem adicional é a ausência de cobrança de taxa para manutenção do cartão, o que permite que o valor integral do benefício seja utilizado pelas famílias.
Aplicativo Vero Wallet
Para facilitar ainda mais o uso do benefício, os beneficiários agora podem utilizar o aplicativo Vero Wallet. Esta carteira digital oferece as seguintes funcionalidades:
- Cadastro rápido e fácil do Cartão Cidadão
- Pagamentos via leitura de QR Code do vendedor
- Pagamentos utilizando o número de contato do estabelecimento salvo na agenda do celular
- Consulta de saldo do Cartão Cidadão
O aplicativo Vero Wallet proporciona maior praticidade e segurança nas transações, alinhando-se às tendências de pagamento digital.
Importância da solicitação do CPF na Nota
Para receber a parcela variável do Devolve ICMS, não é necessário que o beneficiário esteja inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No entanto, é fundamental solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas. Esta prática simples garante que o beneficiário possa receber o valor variável do programa.
Adicionalmente, caso o cidadão opte por se cadastrar no NFG, ele amplia seus benefícios, passando a participar dos sorteios mensais e diários oferecidos pelo programa fiscal gaúcho.
Canais de informação e atendimento
Para garantir que os beneficiários tenham acesso a todas as informações necessárias, o governo disponibilizou os seguintes canais de atendimento:
- Site oficial
- Call Center: 0800 541 2323
- Horário de atendimento:
- Segunda a sexta-feira: 8h às 20h
- Sábados: 8h às 14h
- Horário de atendimento:
Estes canais oferecem suporte para esclarecer dúvidas, fornecer informações adicionais e auxiliar os beneficiários em questões relacionadas ao programa.
