O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou recentemente o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS para o ano de 2025. Esta iniciativa visa proporcionar maior previsibilidade aos beneficiários, permitindo um melhor planejamento financeiro das famílias contempladas. O programa, que devolve parte do ICMS para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, terá seus próximos repasses trimestrais realizados em datas específicas ao longo do ano.
Impacto do programa
Desde o início de sua implementação, o Devolve ICMS já distribuiu mais de R$ 836,3 milhões ao longo de 13 repasses. Este valor significativo demonstra o alcance e a importância do programa para as famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade.
O coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, explicou que a decisão de anunciar as datas dos próximos pagamentos no início do ano visa proporcionar maior previsibilidade aos beneficiários. Isso permite que as famílias se organizem financeiramente e decidam com antecedência como utilizar o recurso recebido.
Funcionamento do programa
O Devolve ICMS opera com repasses trimestrais, administrados pela Receita Estadual. Os beneficiários recebem duas parcelas:
- Parcela fixa: R$ 100 para todos os beneficiários
- Parcela variável: valor calculado com base na renda declarada no CadÚnico e no volume de notas fiscais com CPF solicitadas nas compras do trimestre anterior
Os valores são depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito. Este cartão pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, incluindo supermercados, farmácias e outros comércios.
Valor mínimo anual
Todas as famílias beneficiárias do Devolve ICMS recebem, no mínimo, R$ 400 por ano. Este valor é dividido em quatro depósitos trimestrais, garantindo um suporte financeiro constante ao longo do ano.
Requisitos para receber a parcela variável
Para receber a parcela variável do Devolve ICMS, o beneficiário não precisa estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras. No entanto, o cadastro no NFG oferece benefícios adicionais, como a participação em sorteios mensais e diários.
Novidade: Aplicativo Vero Wallet
Uma novidade para os beneficiários do Devolve ICMS é a disponibilidade do aplicativo Vero Wallet. Esta carteira digital permite:
- Cadastrar o Cartão Cidadão no aplicativo
- Efetuar pagamentos com o celular via QR Code
- Realizar pagamentos usando o número de contato do estabelecimento
- Consultar o saldo do Cartão Cidadão
Para utilizar o Vero Wallet, basta baixar o aplicativo, fazer o cadastro e incluir o cartão.
Critérios de elegibilidade
O Devolve ICMS atende famílias que:
- Residem no Rio Grande do Sul
- Estão incluídas no CadÚnico
- Recebem Bolsa Família ou têm componentes familiares no Ensino Médio da Rede Estadual
- Possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional
Parcerias e Desenvolvimento
O programa Devolve ICMS é resultado de uma colaboração entre diversos órgãos e instituições:
- Receita Estadual (desenvolvimento e administração)
- Banrisul
- Banricard
- Procergs
- Secretaria da Educação
Esta cooperação intersetorial foi fundamental para a consolidação e o sucesso do programa.
Canais de informação
Para obter mais informações sobre o Devolve ICMS, os beneficiários podem acessar:
- Site oficial: Devolve ICMS RS
- Call Center: 0800 541 2323
O atendimento telefônico está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Importância da previsibilidade financeira
A divulgação antecipada do calendário de pagamentos do Devolve ICMS para 2025 representa um avanço significativo na gestão do programa. Esta medida proporciona aos beneficiários:
- Maior segurança financeira
- Possibilidade de planejamento a longo prazo
- Redução do estresse associado à incerteza dos pagamentos
- Melhor organização das despesas familiares
A previsibilidade dos repasses permite que as famílias em situação de vulnerabilidade possam administrar melhor seus recursos, priorizando gastos essenciais e até mesmo realizando pequenos investimentos ou poupanças.
Impacto econômico e social
O programa Devolve ICMS tem um impacto significativo na economia local e na qualidade de vida das famílias beneficiadas. Alguns dos efeitos positivos incluem:
- Aumento do poder aquisitivo das famílias de baixa renda
- Estímulo ao comércio local, especialmente em setores essenciais como alimentação e saúde
- Redução da desigualdade social
- Melhoria nas condições de vida e bem-estar das famílias beneficiadas
Ao devolver parte do ICMS, o governo estadual não apenas proporciona um alívio financeiro imediato, mas também contribui para um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e social.
Transparência e acessibilidade
O governo do Rio Grande do Sul tem se empenhado em tornar o programa Devolve ICMS o mais transparente e acessível possível. Isso se reflete em várias iniciativas:
- Divulgação antecipada do calendário de pagamentos
- Disponibilização de múltiplos canais de informação (site e call center)
- Implementação do aplicativo Vero Wallet para facilitar o acesso aos recursos
- Parcerias com diversas instituições para ampliar a rede de estabelecimentos que aceitam o Cartão Cidadão
Estas medidas visam garantir que todos os beneficiários elegíveis possam acessar o programa e utilizar os recursos de forma eficiente.
Datas de pagamento em 2025
O calendário de pagamentos do Devolve ICMS para 2025 foi estabelecido da seguinte forma:
- 30 de abril
- 31 de julho
- 31 de outubro
Estas datas correspondem ao último dia útil dos respectivos meses, facilitando a memorização por parte dos beneficiários. É importante ressaltar que o primeiro pagamento de 2025 já ocorreu em 30 de janeiro, beneficiando mais de 635 mil famílias com um montante total de R$ 72,3 milhões.
