O programa Devolve ICMS, uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul, está prestes a realizar mais um importante repasse financeiro para as famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesta quinta-feira, 30 de janeiro, será efetuado o pagamento da primeira parcela de 2025, marcando o início de um novo ciclo de benefícios para centenas de milhares de famílias no estado.
O repasse financeiro do Devolve ICMS
O governo do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará um depósito total de R$ 72,3 milhões nesta quinta-feira (30/1). Esse montante será distribuído entre 635 mil famílias beneficiárias do programa Devolve ICMS, contemplando tanto a parcela fixa quanto a parcela variável do benefício.
A parcela fixa, no valor de R$ 100, será creditada para todos os beneficiários do programa. Já a parcela variável, cujo valor máximo foi recentemente aumentado para R$ 473,82, será calculada com base na renda declarada no Cadastro Único (CadÚnico) e no volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários durante suas compras nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.
É importante ressaltar que esta décima terceira rodada de pagamentos marca um momento histórico para o programa, com o aumento do valor máximo da parcela variável. Anteriormente fixado em R$ 269, o novo teto de R$ 473,82 representa um acréscimo de R$ 204,82.
Impacto do aumento da parcela variável
O aumento do valor máximo da parcela variável do Devolve ICMS tem implicações significativas para os beneficiários e para a economia local. Com esta mudança, as famílias poderão receber até R$ 2.295,28 anuais, incluindo as quatro parcelas fixas. Isso representa um aumento de R$ 819,28 em relação ao valor máximo anterior, que era de R$ 1.476 anuais.
Este incremento de 55% no teto do repasse evidencia o compromisso do governo com as famílias que recebem o Devolve ICMS e com a redução da carga tributária nas finanças das pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. O coordenador do programa, Anderson Mantovani, destaca que esta ampliação beneficia não apenas os indivíduos diretamente atendidos, mas também a sociedade.
O que é o Programa Devolve ICMS?
O programa Devolve ICMS tem como objetivo reembolsar parte do ICMS para famílias de baixa renda. Ele contempla famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: serem beneficiárias do Bolsa Família ou possuírem um titular com dependente matriculado no ensino médio regular da rede estadual. Por meio dessa iniciativa, milhares de famílias gaúchas que se enquadram nos requisitos receberão um total de R$ 400 por ano, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100.
Critérios de elegibilidade do Devolve ICMS
O programa Devolve ICMS tem como objetivo principal devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda residentes no Rio Grande do Sul. Para ser elegível ao benefício, as famílias devem atender a critérios específicos estabelecidos pelo programa.
Os principais requisitos para participar do Devolve ICMS são:
- Residir no Rio Grande do Sul;
- Estar incluído no Cadastro Único (CadÚnico);
- Receber o Bolsa Família ou ter componentes familiares matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio;
- Possuir renda mensal familiar de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Estes critérios visam garantir que o programa atenda efetivamente às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contribuindo para a redução das desigualdades no estado.a
Impacto social e econômico do devolve ICMS
O programa Devolve ICMS tem demonstrado um impacto significativo tanto no âmbito social quanto econômico no Rio Grande do Sul. Ao direcionar recursos para as famílias em situação de vulnerabilidade, o programa não apenas diminui as dificuldades financeiras dessas famílias, mas também gera um efeito multiplicador na economia local.
Do ponto de vista social, o programa contribui para:
- Redução da desigualdade de renda;
- Melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiárias;
- Promoção da inclusão social e financeira;
- Incentivo à educação, ao vincular parte dos benefícios à matrícula no ensino médio.
Economicamente, o Devolve ICMS proporciona:
- Aumento do poder de compra das famílias de baixa renda;
- Estímulo ao comércio local, especialmente em setores essenciais como alimentação e saúde;
- Fomento à formalização da economia, através do incentivo à solicitação de CPF na nota;
- Potencial aumento na arrecadação de impostos a longo prazo.
