Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), sugere a criação de uma nova modalidade de CNH, voltada exclusivamente para condutores de veículos automáticos. Entenda os detalhes do projeto, seu impacto potencial e as mudanças recentes no sistema de habilitação brasileiro.
O que propõe o projeto de lei?
O PL 7.746/2017 busca oferecer aos motoristas brasileiros duas modalidades distintas de CNH:
- CNH para carros automáticos:
- Esta habilitação permitiria a condução de veículos exclusivamente com câmbio automático.
- CNH abrangente:
- Essa categoria incluiria tanto a direção de carros com câmbio automático quanto manual, como ocorre atualmente.
A proposta, se aprovada, representaria uma alteração no formato atual da habilitação, que dá autorização universal para a condução de veículos com ambos os tipos de câmbio.
O estado atual do projeto
- Desde março de 2023, o projeto passou por diversas comissões dentro da Câmara dos Deputados.
- Atualmente, o texto aguarda votação nas comissões técnicas da Câmara.
- Caso aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Apesar do burburinho gerado por algumas notícias que apontavam que essa mudança começaria a valer em 2025, o Ministério dos Transportes esclareceu que nada muda por enquanto. O processo ainda depende de análises e decisões políticas.
Impacto potencial da nova modalidade da CNH
Vantagens potenciais
- Facilidade no processo de aprendizagem: Para pessoas que pretendem dirigir apenas veículos automáticos, a formação seria simplificada, uma vez que o câmbio manual exige habilidades específicas.
- Adequação ao mercado de veículos automáticos: Com a crescente popularidade de carros automáticos no Brasil, a criação de uma CNH específica pode atender a um público cada vez maior.
Desvantagens e críticas
- Custos adicionais para motoristas: Muitos parlamentares argumentam que criar categorias separadas de CNH pode aumentar os custos do processo de habilitação, tanto para os motoristas quanto para as autoescolas.
- Complexidade no sistema de habilitação: Atualmente, a CNH autoriza a condução de ambos os tipos de veículos, simplificando o processo para motoristas e órgãos de trânsito. Dividir essa autorização pode gerar mais burocracia.
Mudanças recentes na CNH
Embora a proposta de criar uma CNH exclusiva para carros automáticos ainda esteja em análise, a CNH brasileira passou por sua última alteração em 2021, com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na ocasião, os prazos de renovação da carteira foram ampliados, considerando a idade do condutor:
- Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
- Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
- Motoristas com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Essas mudanças foram implementadas para modernizar o sistema e reduzir a necessidade de renovação frequente para condutores mais jovens e saudáveis.
Próximos passos para a nova modalidade de CNH
Para que a CNH exclusiva para carros automáticos entre em vigor, o PL 7.746/2017 ainda precisa cumprir várias etapas no processo legislativo:
- Votação nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
- Aprovação no plenário da Câmara.
- Análise e votação no Senado.
- Sanção presidencial.
Mesmo que seja aprovado em todas as etapas, é provável que a implementação da nova modalidade exija regulamentação adicional por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo alterações no processo de formação e emissão da habilitação.
Importância da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental não apenas como documento obrigatório para a condução de veículos, mas também como símbolo de responsabilidade e cidadania no trânsito. Ela certifica que o motorista possui os conhecimentos teóricos e práticos necessários para dirigir com segurança, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo um trânsito mais organizado. Além disso, a CNH desempenha um papel importante na mobilidade urbana e no acesso ao mercado de trabalho, sendo exigida em muitas profissões e proporcionando maior autonomia e inclusão social para seus portadores.
