O pagamento do décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores brasileiros que, além de ser uma importante conquista trabalhista, também exerce um papel relevante na movimentação da economia nacional. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de R$ 321 bilhões serão injetados na economia brasileira com o pagamento do décimo terceiro em 2024. Estima-se que 92,2 milhões de brasileiros irão receber o benefício, com uma média de R$ 3.000 por trabalhador. A seguir, entenda como o décimo terceiro salário funciona, quem tem direito, como ele é calculado e outras questões importantes sobre este pagamento.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é uma remuneração adicional, instituída no Brasil pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962. Ele é pago anualmente aos trabalhadores, sendo um salário extra no fim de ano, destinado a complementar a renda dos empregados. Este pagamento é uma das mais importantes garantias trabalhistas no Brasil e representa uma ajuda significativa no orçamento das famílias, especialmente em um período em que há aumento do consumo devido às festas de fim de ano.
Impacto econômico
De acordo com o Dieese, o pagamento do décimo terceiro salário movimenta mais de R$ 321 bilhões na economia nacional. Isso se deve ao fato de que 92,2 milhões de brasileiros recebem o benefício, o que representa um grande volume de recursos circulando no mercado. Esse valor tem grande importância para o comércio e serviços, além de ser fundamental para o fortalecimento da economia em um período que antecede as festas de fim de ano.
A previsão de média de R$ 3.000 por trabalhador é um dado que evidencia o impacto do décimo terceiro no poder de compra da população. Esse pagamento beneficia não só os trabalhadores com carteira assinada, mas também aposentados, pensionistas e servidores públicos, tornando-se um estímulo importante para o consumo de bens e serviços.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito garantido a vários grupos de trabalhadores. Abaixo, estão os detalhes sobre quem tem direito ao benefício:
1. Trabalhadores CLT
Os funcionários admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem o direito ao décimo terceiro salário. O pagamento é feito de forma proporcional ao tempo trabalhado, ou seja, um trabalhador que não completou o ano inteiro receberá apenas uma parte do valor correspondente ao tempo de serviço.
2. Aposentados e pensionistas
O décimo terceiro salário também é um direito dos aposentados e pensionistas do INSS. O valor recebido é proporcional ao número de meses trabalhados no ano, e ele é pago de forma integral em duas parcelas, assim como para os trabalhadores com carteira assinada.
3. Servidores públicos
Servidores públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais, também têm direito ao décimo terceiro salário, com as mesmas condições dos trabalhadores do setor privado.
4. Licença maternidade e afastamento
Trabalhadores que estiverem em licença maternidade ou afastados por doença ou acidente também têm direito ao pagamento do décimo terceiro salário, de acordo com o tempo de serviço prestado antes do afastamento.
5. Dispensa sem justa causa
Trabalhadores dispensados sem justa causa também têm direito ao décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado no ano. O pagamento do décimo terceiro é incluído na rescisão contratual.
6. Dispensa por justa causa
Já os trabalhadores dispensados por justa causa não têm direito ao pagamento do décimo terceiro salário.
Como o décimo terceiro salário é calculado?
O décimo terceiro salário corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração recebida por cada mês trabalhado. Em outras palavras, o empregado que trabalhou durante todo o ano (12 meses) tem direito a um salário extra integral. Para calcular o valor do décimo terceiro salário, basta seguir a seguinte fórmula:
- Cálculo Básico:
Para saber o valor do décimo terceiro, divide-se o salário bruto por 12 e depois multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
Exemplo: Se um trabalhador recebe R$ 2.000 por mês e trabalhou o ano todo (12 meses), o décimo terceiro será de R$ 2.000. - Proporcionalidade:
Caso o trabalhador tenha iniciado ou terminado o vínculo empregatício no decorrer do ano, o valor do décimo terceiro será proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador ficou no emprego por 6 meses, ele receberá apenas metade do salário. - Exemplo Prático:
Para um salário de R$ 2.000 mensais, um trabalhador que trabalhou o ano inteiro (12 meses) receberá, na primeira parcela, R$ 1.000 (sem descontos) e, na segunda parcela, R$ 919,90 (após o desconto de 9% do INSS).
Quando receber o décimo terceiro?
O décimo terceiro salário é pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Essa parcela não sofre descontos de impostos, o que torna o valor mais alto.
- Segunda parcela: A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e já sofre os descontos de INSS e, dependendo da faixa de renda, Imposto de Renda. A segunda parcela pode ser menor do que a primeira, pois é quando os descontos obrigatórios são aplicados.
Impostos e descontos
Sim, o décimo terceiro salário está sujeito a alguns descontos obrigatórios. A primeira parcela do décimo terceiro não sofre nenhum desconto, mas a segunda parcela terá as deduções do INSS e, se for o caso, do Imposto de Renda.
- INSS: A alíquota de contribuição varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador, e pode chegar até 14% para os salários mais altos.
- Imposto de Renda: O desconto de imposto de renda depende da faixa de rendimento do trabalhador. Quem recebe até R$ 1.903,98 não paga imposto, mas quem recebe mais do que isso pode ter uma alíquota que varia de 7,5% a 27,5%.
