O termo “dinheiro esquecido” refere-se aos valores que pessoas físicas ou jurídicas deixaram para trás em instituições financeiras, como bancos, consórcios ou outras entidades. Esses fundos, por algum motivo, não foram resgatados ou reivindicados pelos seus legítimos proprietários. Agora, com a implementação do Sistema de Valores a Receber (SVR) pelo Banco Central do Brasil (BC), esses recursos têm uma chance de serem recuperados pelos seus donos.
Prazos críticos: Aja rapidamente para evitar perdas
De acordo com a Lei nº 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro, os cidadãos têm até o dia 16 de outubro para solicitar o resgate de seus “dinheiros esquecidos” no SVR. Após essa data-limite, os valores não resgatados poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional.
No entanto, mesmo após o término desse prazo inicial, os interessados ainda terão 30 dias adicionais para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro. Esse segundo período começará a contar a partir da data de publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.
Caso nenhuma contestação seja apresentada dentro desses prazos, os valores serão então incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária pelo Tesouro Nacional, sendo considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Valores expressivos aguardando resgate
Os números divulgados pelo Banco Central revelam a magnitude dos recursos disponíveis para resgate no SVR. Até o momento, um total de R$ 8,56 bilhões aguardam para serem reivindicados por seus donos.
- Uma única pessoa física detém a impressionante quantia de R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema.
- No caso de pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível para resgate chega a R$ 30,4 milhões.
Maiores resgates realizados até o momento
Desde o lançamento do SVR, alguns cidadãos já conseguiram recuperar valores significativos que estavam esquecidos. Confira os maiores saques realizados até o momento:
Pessoas físicas:
- 1º lugar: R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023
- 2º lugar: R$ 1,6 milhão, resgatado em março de 2022
- 3º lugar: R$ 791 mil, resgatado em março de 2023
Pessoas jurídicas:
- 1º lugar: R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023
- 2º lugar: R$ 1,9 milhão, resgatado em março de 2022
- 3º lugar: R$ 610 mil, resgatado em setembro de 2024
Distribuição dos beneficiários por faixa de valor
O Banco Central também divulgou a distribuição dos beneficiários do SVR por faixa de valor a ser recebido. Essa informação pode ajudar os cidadãos a ter uma ideia mais clara sobre os montantes que podem estar aguardando por eles.
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas, representando 1,78% do total
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas, representando 9,88% do total
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas, correspondendo a 25,32% do total
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas, representando a maior parcela, com 63,01% do total
Como verificar e solicitar o resgate do seu dinheiro esquecido
O único site oficial para consultar e solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo falecidas, podem acessar o sistema e verificar se possuem recursos esquecidos.
Para solicitar o resgate, é necessário fornecer uma chave PIX cadastrada. Caso não possua uma chave, é preciso entrar em contato com a instituição detentora dos valores para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave e, em seguida, retornar ao sistema do Banco Central.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Além disso, é preciso preencher um termo de responsabilidade.
Fique atento a estas dicas
O Banco Central alerta sobre a possibilidade de golpes relacionados ao resgate do “dinheiro esquecido”. Portanto, é essencial seguir algumas dicas de segurança:
- Evite clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
- O Banco Central não envia links nem realiza contato com indivíduos para discutir valores a receber ou confirmar dados pessoais.
- Não efetue nenhum pagamento para ter acesso aos valores.
- Não há opção de receber valores por meio de cartões de crédito.
Lembre-se de que somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber pode entrar em contato com você, principalmente no caso de pedido de resgate sem indicar uma chave PIX. No entanto, ela nunca irá pedir seus dados pessoais ou sua senha.
Precedentes jurídicos e justificativa da medida
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida de incorporação dos valores não resgatados pelo Tesouro Nacional tem precedentes no sistema jurídico brasileiro. Além disso, mesmo após a incorporação definitiva, os interessados ainda terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
A pasta ressalta que, portanto, não há que se falar em confisco, uma vez que os cidadãos mantêm a possibilidade de reivindicar seus recursos legítimos por meio de vias legais.
Impacto orçamentário e transparência
O Ministério da Fazenda esclarece que, caso não haja contestação do recolhimento dos valores, eles serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária. Isso significa que esses recursos serão levados em conta para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário, impactando diretamente o orçamento do governo.
A transparência é um aspecto fundamental nesse processo. O Ministério da Fazenda se comprometeu a publicar um edital detalhando os prazos e procedimentos para que os cidadãos possam contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional, caso desejem.
