O Governo da Bahia anunciou que, a partir desta terça-feira (9 de maio), dará início ao agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento de identificação unificado substituirá gradualmente os antigos Registros Gerais (RGs) emitidos pelos estados brasileiros. A medida representa um passo importante na modernização e padronização dos sistemas de identificação civil no país.
Acesso Gratuito à Primeira Via da Nova Carteira de Identidade
Uma das principais vantagens da nova CIN é que a primeira via será disponibilizada gratuitamente a todos os cidadãos baianos. Os interessados poderão solicitar o documento mediante agendamento prévio por meio do site ou aplicativo do Governo do Estado. Inicialmente, o serviço estará disponível apenas nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping, na capital baiana.
Prazo de Entrega Reduzido
Diferentemente dos antigos RGs, que costumavam demorar meses para serem emitidos, a nova Carteira de Identidade Nacional terá um prazo de entrega consideravelmente menor. Segundo as autoridades, o cidadão receberá seu documento em até 15 dias após a solicitação, tornando o processo muito mais ágil e conveniente.
Abrangência Estadual Gradual
Embora o lançamento esteja ocorrendo na capital, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) informou que ainda não há previsão para a emissão do novo documento nas cidades do interior do estado. No entanto, espera-se que, gradualmente, a nova CIN seja implementada em todas as regiões da Bahia, garantindo acesso igualitário a todos os cidadãos.
Benefícios da Unificação da Nova Carteira de Identidade
A adoção da Carteira de Identidade Nacional representa um avanço significativo na gestão de dados pessoais e na prevenção de fraudes. Com a unificação do número de identificação, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), cada cidadão passará a ter um único número de referência, em vez de múltiplos RGs emitidos por diferentes estados.
Essa mudança reduzirá consideravelmente as chances de duplicidade de registros e facilitará a verificação de autenticidade dos documentos. Além disso, o novo formato segue padrões internacionais, como o código MRZ (o mesmo utilizado em passaportes), o que permitirá uma maior facilidade de trânsito entre os países do Mercosul.
Segurança e Privacidade de Dados da Nova Carteira de Identidade
Um dos principais desafios técnicos enfrentados pelo projeto é garantir a comparação eficiente de todas as biometrias coletadas (impressões digitais e reconhecimento facial) contra a base de dados da população baiana, sem gerar filas ou atrasos excessivos. Para lidar com esse desafio, o governo contratou a empresa Griaule, especializada em reconhecimento biométrico.
Segundo Thiago Ribeiro, diretor de Negócios da Griaule, a tecnologia empregada garante que cada pessoa seja única no sistema, com base em suas biometrias. Além disso, toda a transmissão de dados será criptografada, protegendo as informações sensíveis e impedindo o acesso não autorizado.
Atraso na Implementação
Inicialmente, a Bahia estava entre os últimos três estados brasileiros a iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. O prazo estabelecido pelo Ministério da Justiça para que os estados começassem a emitir o documento era 11 de janeiro de 2023. No entanto, o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela atividade na Bahia, informou que o estado só poderia realizar o serviço a partir de 31 de maio.
Segundo o DPT, o atraso ocorreu devido a um problema no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova CIN, operacionalizado pelo Ministério da Justiça. Apesar do contratempo, o governo baiano está empenhado em agilizar a implementação do novo documento em todo o estado.
Perguntas Frequentes sobre a Nova CIN
A nova CIN é obrigatória?
Sim, a nova Carteira de Identidade Nacional é obrigatória para todos os cidadãos brasileiros. No entanto, as antigas carteiras de identidade (RGs) ainda não perderam a validade e serão aceitas até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A principal mudança é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, conforme determinado pela Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo Presidente Lula. Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a CIN, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual o motivo da unificação entre RG e CPF?
A unificação do número de identificação visa reduzir a probabilidade de fraudes. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação, dificultando a duplicidade de registros.
Onde o novo documento é emitido?
Para obter a nova identidade, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico), haverá cobrança adicional por parte do estado emissor.
Ademais, a implementação da Carteira de Identidade Nacional na Bahia representa um passo importante na modernização e padronização dos sistemas de identificação civil no Brasil. Ao adotar um número único de identificação e incorporar recursos de segurança avançados, o novo documento promete reduzir fraudes, facilitar o acesso a serviços públicos e privados, e simplificar o trânsito entre países do Mercosul.
Embora o processo tenha enfrentado alguns atrasos iniciais, o governo baiano está comprometido em garantir uma transição suave e acessível para todos os cidadãos. Com a emissão gratuita da primeira via e a adoção de tecnologias de ponta, a nova CIN promete ser um marco na gestão eficiente e segura de dados pessoais no estado.
