O prazo para o cadastro das famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes no Auxílio Reconstrução encerra nesta terça-feira (25).
Este benefício visa ajudar na recuperação de perdas materiais e está disponível para municípios que se encontram em situação de calamidade ou emergência, conforme estabelecido por decreto federal.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 444 municípios do Rio Grande do Sul têm elegibilidade para solicitar o Auxílio Reconstrução, que proporciona o valor de R$ 5,1 mil por família.
Até o último sábado (22), 182 cidades ainda não haviam feito a solicitação deste benefício.
O que é o Auxílio Reconstrução?
O Auxílio Reconstrução é um benefício assistencial do Governo Federal destinado a auxiliar famílias desalojadas e desabrigadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
Além disso, desde a última terça-feira, 28/05, famílias de Porto Alegre, Roca Sales, Cruzeiro do Sul e São Jerônimo estão recebendo o Cartão do Pix Rio Grande do Sul, que concede acesso ao benefício proveniente de doações via Pix.
Quem tem direito ao Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil?
Famílias desalojadas e desabrigadas que foram obrigadas a deixar suas residências, temporária ou permanentemente, nos municípios em situação de calamidade do RS têm direito ao Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil.
Cadastro para o Auxílio Reconstrução
O processo de inscrição para o Auxílio Reconstrução é realizado pelas prefeituras, que cadastram os dados das famílias na plataforma específica.
Após a análise, o responsável familiar confirma as informações no mesmo site. Posteriormente, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento diretamente na conta indicada.
Segundo dados governamentais, até o momento, 256,7 mil famílias de 115 municípios gaúchos foram aprovadas para receber o auxílio.
Dessas, 208 mil já confirmaram seus dados e 202 mil já receberam o valor de R$ 5,1 mil cada, totalizando mais de R$ 1 bilhão em recursos liberados.
Inicialmente planejado para beneficiar 240 mil famílias com um montante de R$ 1,23 bilhão, o programa foi ampliado com um crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões, anunciado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em 19 de junho.
Criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, o Auxílio Reconstrução visa ajudar famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul com uma quantia única de R$ 5,1 mil para auxiliar na recuperação de perdas materiais causadas por enchentes.
A Secom do governo federal ressalta que não há critérios rígidos para a utilização do auxílio, permitindo às famílias a liberdade de aplicar o valor conforme suas necessidades de reconstrução.
Consulta do Auxílio
Após realizar o login na página do Auxílio Reconstrução, o requerente se deparará com uma das três possíveis respostas em relação ao seu auxílio:
- CPF não cadastrado pela prefeitura: Se o CPF do requerente aparecer como “não cadastrado”, é recomendável entrar em contato com a prefeitura da cidade para fornecer os dados de endereço.
- Aguardando Análise: Neste caso, os dados já foram recebidos e estão em fase de análise. A recomendação é aguardar mais um dia e acessar novamente o site do Auxílio Reconstrução, pois as atualizações dos dados da prefeitura na plataforma são frequentes.
- Habilitado – Aguardando confirmação do responsável familiar: Quando o status é “Habilitado”, significa que o auxílio está liberado, porém é necessário que o responsável familiar confirme os dados. Basta clicar em “Está tudo certo” e concordar com os termos do Termo de Declaração. Após isso, é só aguardar o pagamento pela Caixa Econômica Federal.
Caso seja identificado algum dado incorreto, o responsável deve clicar em “As informações não estão certas” e, em seguida, em “Ciente, cancelar”.
O próximo passo será contatar a prefeitura para fornecer as informações corretas, para que seja realizado um novo cadastro.
Informações adicionais sobre o Auxílio Reconstrução:
- Não é necessário que o titular abra uma conta bancária para receber o benefício.
- Ser beneficiário do Bolsa Família não impede o recebimento do Auxílio Reconstrução, desde que a família esteja dentro das regras estabelecidas.
- Estar recebendo o seguro-desemprego também não impede o recebimento do benefício.
- Não é necessário possuir cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o valor.
- Cada família pode receber o montante apenas uma vez.
O auxílio do Rio Grande do Sul é uma medida do governo para minimizar os impactos das enchentes de 2024, que afetaram quase todo o estado.
Segundo o governo, o valor de R$ 5.100,00 pode ser utilizado pela família da forma que considerar melhor, visando melhorar suas condições nesse momento de grande necessidade.
Como está sendo efetuado o pagamento do auxílio no estado do RS:
- As prefeituras encaminham os dados familiares dos afetados ao governo federal.
- O responsável pela família confirma os dados por meio da plataforma gov.br.
- Os dados são encaminhados ao órgão pagador do benefício, que é a Caixa Econômica Federal.
- O pagamento é depositado na conta cadastrada ou é aberta uma Poupança Social Digital em nome do titular.
A Poupança Social Digital é uma conta sem custos criada pela Caixa, utilizada para diversos fins, incluindo o anterior auxílio emergencial durante a pandemia, o Bolsa Família, entre outros benefícios sociais e assistenciais.
Esta conta pode ser acessada através do aplicativo Caixa Tem, utilizando o CPF e a senha definida pelo beneficiário.
A data de pagamento será determinada pelo envio das informações de cada cidade, bem como pelo processamento e confirmação dos dados pela família.
Portanto, quanto mais rapidamente esses procedimentos forem concluídos, mais rápido a família receberá o pagamento.
