O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade responsável por administrar a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros.
Entre os benefícios oferecidos, destacam-se o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Recentemente, o INSS emitiu um alerta importante para os beneficiários do auxílio-doença: o prazo para converter esse benefício em aposentadoria por invalidez está chegando ao fim.
Este artigo busca esclarecer as diferenças entre os dois benefícios e explicar como proceder para realizar a conversão dentro do prazo estipulado.
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QUERO PARTICIPAR →Diferença entre Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
Antes de mais nada, é crucial compreender a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença ou acidente.
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa comprovar sua incapacidade por meio de uma perícia médica do INSS.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido aos trabalhadores cuja incapacidade para o trabalho é considerada irreversível.
Assim, enquanto o auxílio-doença tem caráter temporário e pode ser cessado caso o trabalhador recupere sua capacidade laboral, a aposentadoria por invalidez se destina àqueles que, infelizmente, não têm condições de retornar ao trabalho devido à gravidade de sua condição.
Como Transformar Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez?
Para transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alguns passos são necessários.
Primeiramente, o trabalhador deve ter cumprido uma carência mínima de 12 meses de contribuições ao INSS. Esta carência é o período mínimo de contribuições exigido para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários.
Uma vez cumprida a carência, é necessário agendar uma nova perícia médica. Durante essa perícia, o segurado deve apresentar laudos médicos que comprovem a permanência e a gravidade de sua condição de saúde.
Esses documentos são fundamentais para que o perito do INSS possa avaliar se a incapacidade temporária, que justificou o auxílio-doença, se tornou uma incapacidade permanente, justificando, assim, a concessão da aposentadoria por invalidez. Após a realização da perícia, o trabalhador deve aguardar a decisão do INSS.
Caso a solicitação seja aprovada, o benefício do auxílio-doença será convertido em aposentadoria por invalidez, garantindo ao segurado uma renda permanente devido à sua incapacidade total e irreversível para o trabalho.
Como Solicitar a Perícia Médica do INSS?
Solicitar a perícia médica para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é um processo relativamente simples e pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Abaixo, descrevemos as etapas necessárias para agendar essa perícia:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: Primeiramente, acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para dispositivos móveis.
- Faça login ou crie uma conta: Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma usando seu CPF e preenchendo algumas informações pessoais. Se já tiver uma conta, basta fazer login.
- Selecione a opção “Agendar Perícia”: No menu principal, selecione a opção “Agendar Perícia”. Essa opção permitirá que você escolha o tipo de perícia que deseja agendar.
- Escolha o tipo de perícia: Selecione a opção correspondente à conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. É importante garantir que você está escolhendo a opção correta para evitar atrasos no processo.
- Preencha os dados solicitados: Informe os dados necessários, como sua condição de saúde e a data de início do auxílio-doença. Certifique-se de preencher todas as informações corretamente.
- Envie os documentos médicos: Anexe os laudos médicos e demais documentos que comprovem a permanência e gravidade de sua condição de saúde. Esses documentos são essenciais para a avaliação do perito.
- Agende a data da perícia: Escolha a data e o local para a realização da perícia médica. Se possível, opte por uma data que seja conveniente e garanta que você possa comparecer.
- Confirme o agendamento: Revise todas as informações e confirme o agendamento. Você receberá uma confirmação com os detalhes da sua perícia.
Portanto, o prazo para converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez está se esgotando, e é essencial que os segurados do INSS que se encontram nessa situação tomem as medidas necessárias o quanto antes.
Esperamos sempre uma melhora pTa os beneficiários do INSS mas, eles deixam anos a pessoa doente sem pagamento tratando como uns miseráveis. Só cobram rapidinho na hora de cumprir sua parte, dos tratados como lixo!!??? Não gostam da verdade?? Esse Ministro da Saúde é desumano.