As enchentes devastadoras que assolaram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 deixaram um rastro de destruição, incluindo inúmeros veículos inutilizados. Para auxiliar os proprietários afetados, o governo estadual estabeleceu um procedimento que permite a devolução proporcional de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.
Elegibilidade para Restituição do IPVA do seu Veículo
Proprietários cujos veículos sofreram perda total devido às enchentes têm o direito de solicitar o reembolso de uma fração do IPVA de 2024. Essa opção também se aplica àqueles que ainda não quitaram o imposto neste ano. No entanto, é fundamental seguir os trâmites legais para garantir a elegibilidade.
Baixa Definitiva do Veículo no Detran
Antes de iniciar o processo de restituição, o veículo deve ser oficialmente baixado no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) por motivo de perda total devido a sinistro. Essa etapa é obrigatória, caso contrário, o pedido de devolução será rejeitado pela Receita Estadual.
A baixa é definitiva e irreversível, isentando o proprietário de débitos futuros relacionados ao veículo. Ela pode ser solicitada pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem, ou pela seguradora, caso o veículo esteja segurado.
Documentação Necessária para Baixa no Detran
Para dar entrada no processo de baixa em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran, os seguintes documentos são necessários:
- Original e cópia do RG e CPF do proprietário
- Comprovante de residência
- Documento de transferência (Certificado de Registro de Veículo – CRV)
- Documento de rodagem (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV), se houver
- Recorte com a numeração do chassi (indispensável)
- Plaquetas de identificação
- Placas
Procedimento para Veículos Segurados
Se o veículo perdido estava coberto por um seguro, o proprietário deve entrar em contato com a seguradora e informar o sinistro. A apólice determinará se a cobertura abrange danos causados por enchentes.
Nesse caso, a seguradora assumirá a responsabilidade de dar baixa no veículo, pois adquirirá sua propriedade. No entanto, não haverá restituição de IPVA, visto que a seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação ou transferência do veículo para terceiros.
Centros de Desmanches de Veículos
Outra opção é procurar um dos mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados ao Detran. Esses estabelecimentos avaliarão o veículo e poderão adquiri-lo no estado em que se encontra, de maneira integral. Após manifestarem interesse, eles providenciarão a busca do veículo e a baixa necessária.
Solicitação de Restituição do IPVA
Após finalizar a baixa do veículo no Detran, os proprietários devem solicitar online a restituição de parte do IPVA à Receita Estadual, pelo Portal de Pessoa Física. É necessário fazer login com o cadastro do portal Gov.br e acessar o menu “Serviços disponíveis”. Em seguida, clicar no link “Devolução de tributos” e selecionar “Devolução de tributos – IPVA – enchentes”. Anexar o formulário de solicitação e os demais documentos indicados.
O ressarcimento será feito por Pix, desde que a chave seja o próprio CPF do solicitante. É importante ressaltar que, na data do sinistro, o veículo deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço.
Pendências e Multas com o Veículo
Para solicitar a restituição do IPVA, não é necessário quitar multas ou pendências relacionadas ao imposto. No entanto, os débitos permanecerão vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Registro de Ocorrência para Veículos Desaparecidos
Proprietários que não souberem o paradeiro dos veículos levados pelas enchentes devem registrar uma ocorrência na Polícia Civil. Essa instituição fornecerá orientações sobre como proceder nesses casos.
Prazos e Acompanhamento
O governo estadual não divulgou prazos específicos para a solicitação de restituição do IPVA. No entanto, é recomendável iniciar o processo o mais breve possível, uma vez que a devolução é proporcional aos meses do ano em que o proprietário deixou de exercer a posse ou propriedade sobre o veículo.
Os solicitantes podem acompanhar o andamento do processo por meio do Portal de Pessoa Física, utilizando o número de protocolo gerado durante a solicitação.
As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 causaram danos significativos, incluindo a perda total de inúmeros veículos. O governo estadual reconhece a necessidade de apoiar os proprietários afetados e, por isso, implementou um procedimento para a devolução proporcional do IPVA de 2024. Ao seguir os passos, como a baixa definitiva no Detran, a solicitação online e a apresentação dos documentos, os proprietários poderão receber o ressarcimento do imposto referente aos meses em que não puderam usufruir de seus veículos.
