Um novo capítulo nessa novela! A saber, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, tais como Shein e AliExpress.
Cabe ressaltar que a medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O mesmo é destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Taxação em compras na Shein e outros sites internacionais
Vale lembrar que em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Então, o relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.
Desse modo, após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
Ainda mais, ele argumentou que “o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.
Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil.
“A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China, da Shein e outros”, afirmou.
Projeto Mover
Por fim, é válido pontuar que os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.
Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado e a proposta será enviada ao Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
