Novidade quentinha e por aqui vamos te explicar com detalhes! A saber, a Receita Federal, com o intuito de ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ.
Em resumo, é uma nova funcionalidade que oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.
Proteção do CPF do cidadão
Na prática, trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional.
Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples.
Sendo assim, com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Inovação
Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos.
Isso porque com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo os dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.
Aliás, para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível nesta página e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Então, deve selecionar a opção “CPF” e depois “Proteger meu CPF” e logar com a sua conta GOV.BR.
Cabe mencionar que em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze. Desse modo, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Golpes com o CPF nas farmácias
Os criminosos não têm limites. Recentemente, um caso de fraude relacionada ao programa Farmácia Popular chamou a atenção no país.
De acordo com as investigações, um grupo criminoso teria conseguido os dados de vários brasileiros com o objetivo de fraudar as solicitações de medicamentos e de outros insumos.
Em resumo, trata-se de uma rede de venda e aluguel de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de farmácias que já não funcionavam mais.
Com isso, ao realizar o pagamento, os criminosos tinham acesso aos dados de cidadãos, e conseguiam receber os recursos do programa Farmácia Popular.
Com informações da Receita Federal
