Os feriados prolongados, como o feriado de 1º de maio, muitos motoristas aproveitam para viajar e curtir um merecido descanso. No entanto, é essencial estar atento às leis de trânsito para evitar surpresas desagradáveis, como multas e pontos na carteira.
Neste artigo, abordaremos duas regras específicas que causam muitas vezes dúvidas: o uso do farol baixo em rodovias e as restrições relacionadas ao insulfilm (película escurecida nos vidros).
Farol Baixo: Quando é Obrigatório?
A obrigatoriedade de acender o farol baixo em rodovias durante o dia tem sido um assunto controverso nos últimos anos. Inicialmente, em 2016, tornou-se prática obrigatória, mas a legislação mudou recentemente.
Mudança na Legislação
Em abril de 2021, a Lei 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo novas diretrizes sobre o uso da “luz baixa”. Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito):
“A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guardrail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista.”
Com base nessa definição, as novas regras são:
- Veículos com DRL (Luz de Condução Diurna): Os condutores estão desobrigados de acender o farol baixo em qualquer rodovia, pois as luzes DRL já cumprem a função de aumentar a visibilidade do veículo.
- Veículos sem DRL: Os motoristas devem manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, apenas em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.
Penalidades
Desrespeitar essa regra é considerada uma infração de natureza média, sujeita a uma multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Insulfilm: Novas Regras em 2022
Outra área que gerou muitas dúvidas entre os motoristas é o uso do insulfilm, a película para escurecer os vidros dos veículos. Em 2022, novas regras foram estabelecidas pela Resolução Contran 960/2022.
Principais Mudanças
- Proibição de Bolhas: Agora, é proibida a presença de bolhas no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros.
- Transmitância Luminosa Mínima: A quantidade de luz que atravessa o conjunto formado pelo vidro e pela película (transmitância luminosa) não pode ser inferior a 70%, independentemente da cor da película. Anteriormente, havia distinção entre películas incolores (75% de transmitância) e coloridas (70%).
- Vidro Traseiro (Vigia): Se o veículo não tiver espelho retrovisor externo direito, a transmitância do vidro traseiro também não pode ser inferior a 70%.
- Vidros Laterais Traseiros: Não há mais percentual mínimo de transmitância luminosa para os vidros laterais traseiros, desde que o veículo tenha retrovisores externos em ambos os lados.
Penalidades
Desobedecer essas regras é considerada uma infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário da CNH e retenção do veículo para regularização.
Dicas para Evitar Problemas
Para aproveitar o feriado sem preocupações, siga estas dicas:
- Verifique as Luzes: Antes de viajar, certifique-se de que todas as luzes do seu veículo estejam funcionando corretamente, incluindo os faróis baixos e as luzes DRL, se presentes.
- Remova Bolhas do Insulfilm: Inspecione os vidros e remova quaisquer bolhas que possam estar presentes, principalmente no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros.
- Revise a Transmitância: Verifique se a transmitância luminosa dos vidros com insulfilm está dentro dos limites permitidos pela lei.
- Mantenha os Retrovisores: Certifique-se de que os retrovisores externos estejam funcionando corretamente, caso deseje instalar insulfilm nos vidros laterais traseiros.
Ao seguir essas dicas e respeitar as leis de trânsito, você poderá desfrutar de um feriado tranquilo e seguro, sem correr o risco de ser multado ou perder pontos na sua CNH.
Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós. Aproveite o feriado, mas dirija com cautela e respeite as regras. Boas viagens!
