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FIM DAS COMPRINHAS: NOVA LEI acaba com a isenção de compras na Shein e na Shopee; entenda

Impostos serão cobrados nas compras na Shein e Shopee

Vinicius Rangel por Vinicius Rangel
25 de abril de 2025, 07:55h
em Notícias
Nova Lei de Impostos e taxação de compras em sites estrangeiros

Nova Lei de Impostos e taxação de compras em sites estrangeiros. Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Compras em plataformas internacionais passará a ser taxada a partir de 2026. O fim da isenção de impostos nas compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee é uma das medidas adotadas na nova reforma tributária. Hoje, as compras acima de US$ 50 sofrem taxação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.

O que muda com a Lei da nova reforma tributária?

A reforma tributária apresentada pelo governo prevê mudanças significativas na cobrança de impostos para compras feitas em plataformas estrangeiras. A principal alteração é o fim da isenção para compras de até US$ 50. Com a mudança, caso seja aprovada, passa a valer a partir de 2026.

Quais são as novas regras?

A reforma propõe que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja cobrado independentemente do valor da compra realizada. Ou seja, todas as compras feitas em sites estrangeiros passarão a ser tributadas.

Quem será responsável pela cobrança?

As empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. Ambos compõem o IVA. Importante destacar que a proposta não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%.

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Detalhes da Reforma Tributária

A reforma tributária foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. O texto traz mudanças significativas na cobrança de impostos, simplificando os tributos existentes atualmente.

  • O que muda? além do fim da isenção para compras em sites estrangeiros, a reforma propõe a isenção das alíquotas sobre alimentos que compõem a cesta básica e o cashback de tributos a famílias que recebem até meio salário mínimo.
  • Como fica a regulamentação dos impostos? O Congresso Nacional já está com o principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que inclui detalhes de impostos e termos como cashback.

O que esperar da nova proposta?

A reforma tributária traz, principalmente, modificações em impostos. Para os consumidores, resta compreender um pouco mais das siglas, novas taxas e novidades que essa regulamentação vai trazer.

Como fica a organização do Comitê Gestor?

Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.

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A MENOR multa por atraso na entrega do Imposto de Renda é de R$165

Evitar multas e atrasos na entrega do Imposto de Renda é essencial para manter as finanças em ordem e evitar problemas com o Fisco. Com o prazo se aproximando, é fundamental conhecer os detalhes e as consequências dessas obrigações fiscais. Neste contexto, a menor multa por atraso na entrega já começa em R$ 165, sendo essencial compreender os prazos estipulados para evitar custos adicionais e manter a conformidade com a Receita Federal.

Prazos de entrega da declaração

O período de envio do Imposto de Renda já está em vigor, e os contribuintes que não submeterem sua declaração dentro do prazo podem enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74 por atraso no IRPF.

Embora a Receita Federal conceda um prazo de mais de dois meses para o envio da declaração, muitos contribuintes deixam o preenchimento para a última hora, o que pode resultar em atrasos e penalidades financeiras.

O prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda em 2024 é até 31 de maio, com o período de envio iniciado em 15 de março deste ano.

Sobre a multa do Imposto de Renda

A multa por atraso na declaração é aplicada quando o contribuinte envia sua declaração após o prazo estabelecido. Nesses casos, a Receita Federal emite uma notificação de lançamento com o valor da multa a ser pago dentro de 30 dias. Para quem não tem imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74.

Para os contribuintes com imposto a pagar, a multa é calculada em 1% ao mês sobre o valor devido, com limite máximo de 20%. Por exemplo, se um contribuinte tem um imposto a pagar de R$ 1.000,00, a multa pode chegar até R$ 200,00. Se o contribuinte não enviar a declaração e pagar a multa dentro do prazo de 30 dias, serão aplicados juros calculados pela taxa Selic.

Veja mais detalhes e informações

Tags: ImpostosLei
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Vinicius Rangel

Vinicius Rangel

Pós graduado. Especialista na criação de conteúdos de benefícios sociais. Redator Grupo Sena Online

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Comentários 16

  1. Avatar de jaison worvens jaison worvens says:
    2 anos atrás

    mais facil pegar aviao e ir china comprar direto esse brasil e so imposto daqui acpouco vai ter imposto para andar na rua tambem porvisso ano que vem to indo imbora desse pais

    Responder
    • Avatar de Peter Zimmermann Peter Zimmermann says:
      2 anos atrás

      Estou pensando em.mudar para a Noruega e ficar livre de impostos….🤔

      Finlândia, talvez… Suissa é uma boa, Alemanha, França…

      Responder
    • Avatar de KARLA GOMES KARLA GOMES says:
      2 anos atrás

      Vai comer o pão-que-o-diabo-vai-amassar! Vai limpar as latrinas dos gringos?

      Responder
      • Avatar de Manecken frederich Manecken frederich says:
        2 anos atrás

        Graças A MINHA IDA AO STATES PASSEI QUINZE ANOS E BOSTON…..ONDE CONSEGUI VOLTAR E COMPRAR LINDA CASA.,MOTO E UM CARRO QUASE NOVO…AQUI JAMAIS CONSEGUI…..VC DEVE SER Patricinha NO MÍNIMO E LIMPAR VASO NÃO E DESONRA….VIVER AS CUSTAS DO GOVERNO SIM………SABE MINHA IDADE 84 ANOS MINHA PROFISSÃO? DESENHOS DE PROJETOS……. LÁ LAVEI PRATOS,LIMPEI PISCINA E ETC…..VC DEVE SER HERDEIRA DE PAIS RICOS…….PASSAR ❤️‍🩹 BEM

        Responder
  2. Avatar de Miranda Miranda says:
    2 anos atrás

    Com essa,estou deixando o PT.
    Meu candidato vai ser o Ciro.
    Bolsonaro mamão Nunca

    Responder
    • Avatar de Ze Ze says:
      2 anos atrás

      Ciro e Lula são todos ladrões igual e nada muda. Pais só cresceu até hj c bolsonaro mas quem apoia bandido vota no ciro

      Responder
  3. Avatar de Eduardo de Biagi Silos Eduardo de Biagi Silos says:
    2 anos atrás

    País com governo de mentalidade pobre, arrecadador de impostos. É mais fácil surrupuar o bolso do povo do que implementar medidas para alavancar a produção e comércio. Impostos sobre produtos importados que não são e nem vão ser produzidos no país faz com que as pessoas não comprem e não tenham acesso a produtos de melhor qualidade. O governo atual fabrica e cobra impostos como nenhum outro só assim tem recursos para pagar mordomias e altos salários do judiciário e legislativo ,tudo isso as custas do sacrifício do salário do povo.

    Responder
  4. Avatar de Jockey club Jockey club says:
    2 anos atrás

    Com todo gasto do governo consumidor com passeios ,viagens ,motéis de luxo para a dama do cais ,sem pensar nas contas públicas ,onde vocês que fizeram o L arapio ,acham que vão ser tirado o rombo ..das costas do povo pagador de impostos…ah inocência era bom quando se é criança ..mas aqui …

    Responder
  5. Avatar de Gizeli Gizeli says:
    2 anos atrás

    Já não espero mais nada desse Brasil. Impostos sobre imposto. É uma vergonha, o povo não tem direito a nada mesmo só o governo, tudo é pro governo…

    Responder
    • Avatar de Manecken frederich Manecken frederich says:
      2 anos atrás

      Bom dia sou idoso….passei quinze anos America…..lavei pratos ,banheiros limpei,piscinas hoje com 84 anos tenho uma situação agradável…..

      Responder
  6. Avatar de Rogerio Rogerio says:
    2 anos atrás

    Faz o L. Quem votou no DesCondenado merece.

    Responder
  7. Avatar de Patrick Patrick says:
    2 anos atrás

    BRASIL, O PAÍS DO ROUBO A POPULAÇÃO!

    Responder
  8. Avatar de Roberto Nepumoceno dos Santos Roberto Nepumoceno dos Santos says:
    2 anos atrás

    Oxente, já tá cobrando a tempo , e o povão não para de compra nunca , tem coisas que só nos sites internacionais tem e daí? E outra, mesmo sendo taxados aí dá vale apena comprar e comparação aos preços no Brasil, são muitos abusivos querem ganhar muito , principalmente periféricos muito caro no Brasil

    Responder
  9. Avatar de Rogério Rogério says:
    2 anos atrás

    Parabéns a todos aqueles que fizeram o “L” nas últimas eleições, vão ter que pagar mais para comprar pouco. Bolsonaro, o melhor presidente que o Brasil já teve até hoje.

    Responder
  10. Avatar de Rogério Rogério says:
    2 anos atrás

    Parabéns aos que fizeram o “L” nas últimas eleições, agora vão ter que pagar mais caro nas compras. Bolsonaro, melhor presidente que o Brasil já teve

    Responder
  11. Avatar de Cesar Cesar says:
    2 anos atrás

    mas perai, já não estão cobrando impostos sobre qualquer 10 reais em compras? e o pior, o imposto também é sobre o frete!!! (que a maioria das vezes é o dobro da compra) kkkk

    Responder

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