Na última quarta-feira (24), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução no teto de juros para o Empréstimo Consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir de agora, a contratação de Empréstimo Consignado não poderá ser feita com taxas de juros superiores ao novo teto estabelecido, que foi reduzido para 1,68% ao mês.
Essa medida visa beneficiar os beneficiários do INSS, garantindo condições mais favoráveis para contratação de empréstimos consignados.
Para mais detalhes sobre a redução do teto da taxa de juros do consignado, incluindo a data de implementação das novas taxas e outras informações relevantes sobre o assunto, continue a a leitura!
O que é o Empréstimo Consignado do INSS? Como ele funciona?
O Empréstimo Consignado do INSS é uma modalidade de crédito destinada aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados, pensionistas e segurados.
O funcionamento do Empréstimo Consignado do INSS é baseado em algumas características específicas:
- Desconto Direto na Folha de Pagamento: O principal diferencial do empréstimo consignado é que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Isso significa que o valor das parcelas é retido automaticamente do benefício recebido pelo INSS.
- Margem Consignável: A margem consignável representa o limite máximo de comprometimento da renda do beneficiário com as parcelas do empréstimo consignado. Atualmente, a margem consignável total é de 45% do valor do benefício, sendo 35% destinados ao empréstimo consignado, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício consignado.
- Taxas de Juros Limitadas: As taxas de juros do Empréstimo Consignado do INSS são limitadas por regulamentação e não podem ultrapassar um determinado teto estabelecido pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Esse teto atualmente está em 1,68% ao mês para o empréstimo consignado.
- Facilidade de Acesso: Por ser descontado diretamente na folha de pagamento, o empréstimo consignado é uma opção mais acessível para os beneficiários do INSS, que geralmente têm condições mais restritas de crédito em outras modalidades de empréstimo.
Mudança nas taxas do empréstimo consignado
As últimas reduções no teto das taxas de juros dos consignados do INSS têm ocorrido desde 2023, abrangendo Empréstimo Consignado, Cartão de Crédito Consignado e Cartão Benefício Consignado.
O limite da taxa de juros para empréstimos com desconto em folha de pagamento caiu de 1,72% ao mês para 1,68%, enquanto a taxa para o Cartão Consignado foi reduzida de 2,55% para 2,49% ao mês.
Confira abaixo o histórico de mudanças no teto de juros do consignado do INSS desde o ano passado:
| Data de Alteração | Empréstimo Consignado | Cartão de Crédito Consignado |
|---|---|---|
| 16 de março de 2023 | 1,70% | 2,62% |
| 24 de março de 2023 | 1,97% | 2,89% |
| 25 de agosto de 2023 | 1,91% | 2,83% |
| 23 de outubro de 2023 | 1,84% | 2,73% |
| 04 de dezembro de 2023 | 1,80% | 2,67% |
| 11 de janeiro de 2024 | 1,76% | 2,61% |
| 28 de fevereiro de 2024 | 1,72% | 2,55% |
| 24 de abril de 2024 | 1,68% | 2,49% |
Segundo o Ministério da Previdência Social, essas alterações visam facilitar o acesso ao crédito para os beneficiários do INSS.
O novo teto de juros entrará em vigor 8 dias após a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
Normalmente, a vigência começa em 5 dias úteis após a publicação, mas, a pedido das instituições financeiras, será estendida para 8 dias.
O novo teto do consignado é válido para todos os públicos?
Não. O novo teto estabelecido pelo CNPS para os consignados se aplica exclusivamente aos segurados de benefícios previdenciários, tais como aposentados e pensionistas do INSS.
Quantos empréstimos consignados posso fazer?
A quantidade de empréstimos consignados que uma pessoa pode fazer está sujeita a regulamentações específicas estabelecidas por órgãos competentes, como o Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para beneficiários previdenciários.
Atualmente, os beneficiários do INSS têm acesso a 15 modalidades de crédito, sendo 13 delas destinadas a empréstimos e 2 voltadas para cartão de crédito.
Qual é o teto da margem consignável?
O teto da margem consignável é de 45% do valor total do benefício, sendo distribuído da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado,
- 5% para cartão de crédito consignado,
- 5% para cartão de benefício consignado.
Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem consignável é de 30% para empréstimo e 5% para escolher entre as modalidades de cartão.
O novo teto de juros do consignado já está valendo?
O novo teto de juros para Empréstimo Consignado do INSS, fixado em 1,68% ao mês pelo CNPS, entrará em vigor somente após a publicação da nova Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU).
Como solicitar um Empréstimo Consignado do INSS?
Para solicitar um Empréstimo Consignado do INSS, siga os passos abaixo:
- Escolha uma Instituição Financeira Conveniada: Primeiramente, procure por instituições financeiras autorizadas a oferecer empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Você pode consultar bancos, financeiras ou correspondentes bancários que ofereçam essa modalidade de crédito.
- Providencie os Documentos Necessários: Reúna os documentos exigidos pela instituição financeira. Geralmente, serão solicitados documentos como RG (ou outro documento de identificação oficial com foto), CPF, comprovante de residência recente e comprovante de renda (extrato do benefício do INSS).
- Simulação e Análise de Condições: Ao entrar em contato com a instituição financeira, solicite uma simulação do empréstimo consignado. Nesse momento, você poderá conhecer o valor das parcelas, prazos de pagamento e taxas de juros aplicadas.
- Formalize a Solicitação: Caso decida prosseguir com o empréstimo consignado após a simulação, será necessário formalizar a solicitação junto à instituição financeira. Você precisará preencher uma proposta de crédito com seus dados pessoais, informações financeiras e detalhes do benefício do INSS.
- Aprovação e Liberação do Empréstimo: Após a análise da instituição financeira e a aprovação do seu pedido de empréstimo consignado, você receberá as orientações sobre como proceder para assinar o contrato. Normalmente, o valor aprovado será depositado diretamente na sua conta bancária.
- Início dos Descontos em Folha: Após a liberação do empréstimo, os descontos das parcelas começarão a ser feitos automaticamente na folha de pagamento do seu benefício do INSS.
É importante estar atento aos detalhes do contrato e às condições oferecidas pela instituição financeira. Certifique-se de compreender todas as informações relacionadas ao empréstimo antes de assinar o contrato.
Em caso de dúvidas, não hesite em buscar orientação junto à instituição financeira ou aos órgãos responsáveis.
