Vem com a gente, porque iremos esclarecer uma dúvida muito pertinente de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como publicado mais cedo aqui no Assistencialismo, a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a ser pago nesta quarta-feira (24).
Assim, diante dessa liberação, é recorrente um questionamento entre quem recebe o BPC, também conhecido como LOAS.
Afinal, quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro salário?
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Quem recebe o benefício do BPC tem direito a 13º do INSS?
Não! O BPC não contempla o décimo terceiro salário do INSS. Isso acontece porque o BPC é uma assistência social, e não um benefício previdenciário. Dessa forma, não se trata de uma aposentadoria.
A saber, o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um repasse adicional concedido aos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, o que não se aplica aos beneficiários da assistência social, como é o caso do BPC.
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Essa realidade pode mudar?
Cabe mencionar que existem dois projetos em andamento que buscam alterar essa regra para os beneficiários do BPC. São eles: PL 4439/2020 e PL 2348/2022.
No entanto, é importante ressaltar que os mesmos ainda estão em fase de tramitação, ou seja, sem aprovação.
Inclusive, os projetos de lei que tratam do mesmo tema foram unificados e estão em tramitação no Congresso Nacional, o que significa que ainda não entraram em vigor.
Quais são os direitos do BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) concede um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência (de qualquer idade).
Na prática, o benefício tem como finalidade garantir uma renda mínima para essas pessoas, promovendo a sua inclusão, dignidade e bem-estar.
Ainda mais, é requerido que essas pessoas comprovem a situação de vulnerabilidade social para terem direito ao BPC.
Além disso, é essencial que o indivíduo e a sua família estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Calendário do 13º do INSS
Por fim, tirando o grupo do BPC, cujo ponto foi esclarecido, segue a programação do décimo terceiro para os aposentados e pensionistas:
Para quem ganha um salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 25 de abril |
| 3 | 26 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 2 de maio |
| 7 | 3 de maio |
| 8 | 6 de maio |
| 9 | 7 de maio |
| 0 | 8 de maio |
Para quem ganha acima do salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 e 6 | 2 de maio |
| 2 e 7 | 3 de maio |
| 3 e 8 | 6 de maio |
| 4 e 9 | 7 de maio |
| 5 e 0 | 8 de maio |
Agora, acompanhe a programação de maio com a 2ª parcela:
Para quem ganha um salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 | 24 de maio |
| 2 | 27 de maio |
| 3 | 28 de maio |
| 4 | 29 de maio |
| 5 | 31 de maio |
| 6 | 3 de junho |
| 7 | 4 de junho |
| 8 | 5 de junho |
| 9 | 6 de junho |
| 0 | 7 de junho |
Para quem ganha acima do salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 e 6 | 3 de junho |
| 2 e 7 | 4 de junho |
| 3 e 8 | 5 de junho |
| 4 e 9 | 6 de junho |
| 5 e 0 | 7 de junho |
