Na última quarta-feira, dia 17, o Senado aprovou um projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até 2 salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00 em 2024.
Essa decisão histórica, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Neste artigo, vamos explorar como essa mudança pode impactar sua vida financeira, oferecer orientações sobre como verificar se você está isento do Imposto de Renda e discutir os próximos passos para os contribuintes.
Aprovação de nova isenção
Aprovada a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até dois salários mínimos, o Projeto de Lei 81/2024 passou pelo plenário do Senado ontem.
Nessa votação, sem registro formal de votos, todas as emendas propostas foram rejeitadas.
O projeto inicialmente começou como uma Medida Provisória (MP) 1.206/2024, emitida pelo presidente e já em vigor desde sua publicação, aguardando aprovação legislativa para tornar-se permanente.
Com a transformação da MP em PL e sua aprovação pelo Senado, a medida obtém uma base mais sólida e permanente, estabelecendo uma política de valorização do salário mínimo e redução da carga tributária para os cidadãos de renda mais baixa.
O próximo e último passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que as mudanças entrem definitivamente em vigor.
Alterações na tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda para o ano de 2024 permanece com as faixas de tributação para rendimentos mais elevados, porém, houve uma modificação na faixa de isenção.
Com a nova tabela, os contribuintes que possuem rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais estarão isentos de imposto. Confira abaixo a tabela progressiva do IR para 2024:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 2.824,00 | 0% | Isento |
| De R$ 2.824,01 até R$ 3.751,05 | 7,5% | R$ 211,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 4.664,69 até R$ 5.839,45 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 5.839,45 | 27,5% | R$ 869,36 |
Importante ressaltar: Este valor já considera os descontos de contribuições como o INSS, portanto, o valor base para calcular a isenção é inferior aos 2 salários mínimos mencionados nominalmente.
Proposta de aumento da isenção
A recente aprovação da isenção do Imposto de Renda até dois salários mínimos já levanta debates sobre uma possível ampliação para até três salários mínimos ou R$ 5 mil mensais, conforme promessas de campanha do presidente Lula.
Contudo, essa expansão ainda está em fase de estudo e não foi incorporada à legislação atual, devido a preocupações quanto ao impacto na arrecadação fiscal, que poderia ser consideravelmente reduzida.
Então, quem precisa declarar o Imposto de Renda este ano?
Os critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda em 2024 abrangem:
- Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
- Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
- Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
- Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.
Como baixar o aplicativo do Imposto de Renda 2024
Para garantir a segurança ao baixar o aplicativo oficial do Imposto de Renda, siga estas etapas:
- Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo: Se você está utilizando um dispositivo Android, abra o Google Play Store. Se estiver usando um dispositivo iOS, abra a App Store.
- Pesquise pelo aplicativo: No campo de pesquisa da loja de aplicativos, digite “Imposto de Renda Pessoa Física” ou “IRPF”. Certifique-se de que o desenvolvedor do aplicativo seja a Receita Federal do Brasil.
- Verifique o desenvolvedor: Antes de fazer o download, confirme se o desenvolvedor listado é a Receita Federal do Brasil. Evite aplicativos de desenvolvedores desconhecidos.
- Leia as avaliações e comentários: Verifique as avaliações e os comentários de outros usuários sobre o aplicativo. Isso pode fornecer insights sobre a qualidade e segurança do aplicativo.
- Faça o download seguro: Após verificar todas as informações, faça o download do aplicativo oficial do Imposto de Renda clicando no botão de download ou instalação.
- Instale e abra o aplicativo: Após o download, instale o aplicativo e abra-o em seu dispositivo.
- Siga as instruções para a declaração: O aplicativo oficial do Imposto de Renda fornecerá instruções claras sobre como preencher e enviar sua declaração de imposto de renda.
Seguindo essas etapas, você pode garantir que está baixando o aplicativo oficial e seguro da Receita Federal do Brasil para realizar sua declaração de imposto de renda.
Oi bom dia tudo INSS pagamento fome nada casa 😔 por favor BCP tem não