Quando se fala em salário mínimo, todas as atenções se viram para essa pauta. Afinal, o impacto vai direto para o dia a dia das famílias.
Desse modo, cabe mencionar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal deve prever um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025.
Com isso, o valor representa uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais.
No entanto, é preciso mencionar que a projeção poderá ser alterada até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.
Em 2024, o salário mínimo teve ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.
Alterações para o salário mínimo
A saber, as mudanças para o salário mínimo foram apresentadas nesta segunda-feira (15), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e enviadas ao Congresso Nacional.
Como o próprio nome já diz, a LDO traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Aliás, ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.
O que se tem em comum, é que ambas precisam do aval do Congresso.
Meta fiscal
Além disso, a equipe econômica do governo federal também deve propor a meta de déficit zero nas contas públicas.
Segundo fontes envolvidas na elaboração da LDO, a meta estipulada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos, o que indica uma flexibilização do alvo firmado em 2023.
A proposta era um ajuste gradual nas contas públicas: déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Contudo, a avaliação geral é de que é melhor entregar um resultado eficiente, com evolução das contas públicas, priorizando o ajuste fiscal sem perder margem para investimentos.
Projeção do salário mínimo para os próximos anos
Por fim, o projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028.
Vale ressaltar que tais projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento.
Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.
