O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista no Brasil, que visa proteger o trabalhador em situações diversas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. Em momentos de calamidade pública, como pandemias, desastres naturais ou situações similares, o governo pode tomar medidas excepcionais para auxiliar a população economicamente fragilizada. O Saque Calamidade do FGTS é uma dessas medidas, criada para oferecer suporte financeiro aos trabalhadores afetados por eventos adversos.
O Que é o Saque Calamidade do FGTS
Antes de mais nada, o Saque Calamidade do FGTS, também conhecido como saque emergencial do FGTS, é uma medida temporária que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS durante períodos de calamidade pública. Essa medida foi adotada como resposta a eventos que impactam a economia e a renda das famílias, como a pandemia de COVID-19 que assolou o mundo a partir de 2020.
Como Funciona
É importante deixar claro que o funcionamento do Saque Calamidade do FGTS segue um processo regulamentado pelo governo federal. Em suma, as principais características e procedimentos são:
1. Definição da Situação de Calamidade:
O governo declara oficialmente a situação de calamidade pública, o que pode ocorrer em nível nacional, estadual ou municipal, dependendo da extensão do evento adverso.
2. Autorização para Saque:
Após a declaração da situação de calamidade, o governo emite uma medida provisória ou projeto de lei autorizando o saque emergencial do FGTS. Essa medida estabelece as condições específicas para o saque, como o valor máximo a ser retirado, quem tem direito, e os prazos para solicitação e saque.
3. Divulgação e Orientação:
O governo, juntamente com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, divulga informações sobre o Saque Calamidade, explicando quem tem direito, como solicitar e quais os canais disponíveis para atendimento.
4. Solicitação do Saque:
Os trabalhadores elegíveis para o saque calamidade devem realizar a solicitação junto à Caixa Econômica Federal, seguindo as orientações fornecidas pelo banco. Geralmente, são disponibilizados canais online, como o site da Caixa ou aplicativos específicos, além de atendimento presencial em agências bancárias.
5. Análise e Aprovação:
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal realiza a análise dos dados do trabalhador e verifica se ele atende aos critérios estabelecidos pela medida provisória ou projeto de lei. Uma vez aprovada a solicitação, o trabalhador recebe as orientações para o saque.
6. Pagamento:
O pagamento do saque emergencial é realizado conforme as instruções fornecidas pela Caixa Econômica Federal. Geralmente, os valores são disponibilizados em contas digitais, que podem ser movimentadas através de aplicativos bancários, transferências ou saques em caixas eletrônicos.
Quem Tem Direito
Os critérios para ter direito ao Saque Calamidade do FGTS variam de acordo com a medida adotada pelo governo em resposta à situação de calamidade. No entanto, geralmente, os trabalhadores que têm saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS e que se enquadram nas condições estabelecidas pela medida provisória ou projeto de lei têm direito ao saque emergencial.
Cidades autorizadas a realizar o saque calamidade
A lista de cidades que estão autorizadas a realizar o saque calamidade foi divulgada pela Caixa Econômica Federal. Veja a seguir:
| UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
|---|---|---|
| AC | Assis Brasil | 26/05/2024 |
| Jordão | 26/05/2024 | |
| Marechal Thaumaturgo | 26/05/2024 | |
| Santa Rosa do Purus | 26/05/2024 | |
| MG | Açucena | 30/05/2024 |
| Conselheiro Pena | 05/05/2024 | |
| Formiga | 19/05/2024 | |
| Governador Valadares | 19/05/2024 | |
| PB | Conceição | 07/05/2024 |
| PR? | Tunas do Paraná | 15/04/2024 |
| RJ | Barra do Piraí | 22/05/2024 |
| Belford Roxo | 14/04/2024 | |
| Campos dos Goytacazes | 30/06/2024 | |
| Duque de Caxias | 15/04/2024 | |
| Engenheiro Paulo de Fronti?n | 27/05/2024 | |
| Japeri | 29/05/2024 | |
| Mesquita | 15/04/2024 | |
| Nilópolis | 15/04/2024 | |
| Nova Iguaçu | 23/06/2024 | |
| Paracambi | 22/05/2024 | |
| Petrópolis | 21/06/2024 | |
| Queimados (Portaria 288) | 17/04/2024 | |
| Queimados (Portaria 814) | 10/06/2024 | |
| Rio de Janeiro | 14/04/2024 | |
| São João de Meriti | 14/04/2024 | |
| ???RS | Cachoeira do Sul | 14/04/2024 |
| Cachoeirinha | 01/05/2024 | |
| Campo Bom | 11/04/2024 | |
| Canoas (Portaria 486) | 08/05/2024 | |
| Canoas (Portaria 591) | 20/05/2024 | |
| Capitão | 29/04/2024 | |
| Cerro Largo (Portaria 290) | 18/04/2024 | |
| Chiapetta | 07/05/2024 | |
| Colinas (Portaria 497) | 09/05/2024 | |
| Colinas (Portaria 722) | 30/05/2024 | |
| Cruz Alta | 21/05/2024 | |
| Feliz | 18/04/2024 | |
| Flores da Cunha | 18/04/2024 | |
| Giruá (Portaria 403) | 29/04/2024 | |
| Gravatai | 13/06/2024 | |
| Harmonia | 11/04/2024 | |
| Igrejinha | 24/04/2024? | |
| Ijuí | 07/05/2024? | |
| Independência | 18/04/2024 | |
| Jóia | 18/04/2024 | |
| Montenegro | 11/04/2024 | |
| Nova Santa Rita (Portaria 217) | 11/04/2024 | |
| Nova Santa Rita (Portaria 403) | 29/04/2024 | |
| Pareci Novo | 07/05/2024 | |
| Porto Alegre | 18/04/2024 | |
| Porto Lucena (Portaria 8) | 07/04/2024 | |
| Porto Lucena (Portaria 290) | 18/04/2024 | |
| ?Riozinho | 24/04/2024 | |
| ?Rolante | 09/05/2024 | |
| Roque Gonzales | 19/05/2024 | |
| Santa Maria | 06/06/2024 | |
| Santo Ângelo | 21/05/2024 | |
| São Jerônimo | 10/04/2024 | |
| São Leopoldo (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
| ?São Nicolau (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
| Taquara (Portaria 377) | 24/04/2024 | |
| ?Tenente Portela (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
| ?Três Coroas | 07/05/2024 | |
| Triunfo | 11/04/2024 | |
| Venâncio Aires | 04/06/2024 | |
| Vista Alegre | 29/04/2024 | |
| SC | Itajaí (Portaria 504) | 09/05/2024 |
| Itapoa | 23/06/2024 | |
| Jaraguá do Sul | 21/05/2024 | |
| ?São Pedro de Alcântara | 26/05/2024 | |
| SP | Socorro | 14/05/2024 |
| ?Sorocaba | 04/06/2024 |
Fonte: Reprodução Caixa Econômica Federal- FGTS
Sobretudo, ao permitir o acesso a parte do saldo do FGTS de forma emergencial, essa medida auxilia na mitigação dos impactos financeiros sobre as famílias afetadas, contribuindo para a manutenção da estabilidade econômica e social. É essencial que os trabalhadores estejam atentos às informações divulgadas pelo governo e pela Caixa Econômica Federal para saberem como solicitar e utilizar esse benefício quando necessário.
Será que tenho FGTS