O Governo Federal, através do programa Dignidade Menstrual, já beneficiou mais de 1,3 milhão de brasileiras em 3.702 municípios do país com a distribuição gratuita e contínua de absorventes. Este programa busca eliminar as dificuldades associadas à pobreza menstrual, que afeta mulheres, meninas, homens trans e outras pessoas com útero, e pode levar à evasão escolar e até ao desemprego.
Origem do Programa Dignidade Menstrual
Este programa de distribuição iniciou em 17 de janeiro deste ano, sendo fruto das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual implementadas pelo Governo Federal em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, foram distribuídos mais de 56 milhões de absorventes de janeiro a março, graças a um repasse total de R$ 28,2 milhões, proporcionando dignidade e conforto a quem mais precisa.
Como acessar a distribuição gratuita de absorventes
O programa tem como público-alvo pessoas entre 10 e 49 anos, incluindo aquelas que vivem nas ruas, estão em unidades prisionais, estão inscritas no CadÚnico e têm uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, além de estudantes da rede pública também inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa.
Para receber o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF e uma autorização, que pode ser obtida através do aplicativo Meu SUS Digital. A compra para menores de 16 anos deve ser feita por um responsável legal.
A autorização para retirar os absorventes é feita exclusivamente através do Meu SUS Digital. Basta acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Este documento deve ser apresentado na unidade do Farmácia Popular em formato impresso ou digital, e tem validade de 180 dias.
Além disso, é necessário ter uma conta no Gov.br. Com o CPF, a pessoa pode criar sua conta no aplicativo Gov.br ou no endereço eletrônico.
No caso de pessoas beneficiárias que são incapazes ou impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes, é possível entregar o benefício a terceiros que apresentem, além dos documentos obrigatórios para retirada, uma procuração de pessoa física (representante legal) que especifique e permita a retirada dos absorventes.
Procedimentos para retirada dos absorventes
Os absorventes podem ser retirados em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente no município de residência da pessoa beneficiária. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos, suficientes para dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136 e na cartilha “Programa Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito”.
No caso de pessoas em situação de rua que não conseguem emitir a autorização, basta ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem ir aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), centros POP e de acolhimento ou Consultórios na Rua.
Estratégias de conscientização
O programa também inclui estratégias para conscientizar a população e qualificar técnicos em saúde pública. Estas estratégias têm sido desenvolvidas pelo Ministério da Saúde desde 2023 e abordam temas como a menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição.
