Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário.
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Entrar no canal do siteEssa opção é voluntária e está disponível para os trabalhadores que desejam aderir, sendo independente da rescisão do contrato de trabalho.
Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo, no entanto, o direito ao recebimento da multa rescisória de 40%.
Ou seja, ao escolher essa modalidade, o trabalhador poderá sacar parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, mas não poderá sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
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O valor que pode ser sacado anualmente no Saque-Aniversário varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador, seguindo uma tabela progressiva divulgada pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, caso o trabalhador não faça o saque no mês de seu aniversário, ele terá até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês do seu aniversário para efetuar o saque, sob pena de ficar bloqueado até o próximo ano.
É importante ressaltar que, para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa realizar a opção pelo serviço por meio dos canais oficiais da Caixa, como o aplicativo FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.
Após a adesão, a escolha se torna irreversível por dois anos, sendo necessário aguardar esse período para eventualmente retornar à modalidade de Saque-Rescisão, que permite o saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024
Os trabalhadores nascidos em abril começam a receber o saque-aniversário do FGTS a partir desta segunda-feira, dia 1º de abril. O período para adesão desse grupo se estende até o dia 28 de junho.
O intervalo para os saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário completo abaixo:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 29 de março de 2025
É importante ressaltar que o valor disponível para saque varia de acordo com o saldo do FGTS do trabalhador. O saque pode ser realizado integralmente ou parcialmente, e pode ser efetuado online, através do aplicativo Caixa Tem, ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Fim do saque-aniverário
Segundo o ministro Luiz Marinho, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades ao adotar o Saque-Aniversário, pois, ao serem demitidos sem justa causa, perdem o acesso ao saldo total do FGTS devido às regras que desativam o Saque-Rescisão para essa modalidade.
Isso limita o trabalhador apenas à multa rescisória de 40% em casos de demissões sem justa causa, comprometendo sua reserva financeira de emergência.
Essa situação levou Marinho a buscar propostas de alteração na legislação que regula o FGTS, visando permitir o saque parcial desse fundo pelos trabalhadores.
O ministro enfatiza a importância de oferecer possibilidades e alternativas ao Congresso Nacional, sem descartar a hipótese de revogar o Saque-Aniversário, caso seja considerado necessário pelo Parlamento.
Recentemente, o Governo Federal introduziu uma nova forma de crédito: o empréstimo consignado privado por meio do FGTS Digital.
No entanto, Marinho reconhece que essa iniciativa pode não ser uma solução adequada, pois as duas modalidades de empréstimo são distintas e nem todos os adeptos do Saque-Aniversário recorrem às antecipações.
Assim, ainda há questões a serem consideradas quanto à eficácia dessa proposta como alternativa viável.
