A Caixa Econômica Federal divulgou uma nova lista de municípios habilitados para o Saque Calamidade do FGTS, que permite sacar até R$ 6.220 da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
As cidades de Sant’Ana do Livramento (RS) e Anapurus (MA) estão entre as mais recentes a entrar na relação, conforme comunicados publicados pela própria Caixa.
O benefício é destinado a trabalhadores que tiveram moradia atingida por desastres naturais em municípios com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal.
O que é o Saque Calamidade
O Saque Calamidade é uma autorização especial prevista pelo Decreto nº 5.113/2004. Em situações normais, o dinheiro do FGTS só pode ser movimentado em casos como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Com a calamidade reconhecida, o trabalhador pode antecipar parte desse saldo para se recuperar dos prejuízos causados pelo desastre.
O teto é de R$ 6.220 por evento, sempre limitado ao saldo disponível na conta vinculada. Cada conta do trabalhador dá direito a um saque separado.
Confira os municípios recém-habilitados e os prazos para solicitar:
| Município | Estado | Prazo para solicitação |
|---|---|---|
| Sant’Ana do Livramento | Rio Grande do Sul (RS) | até 31 de agosto de 2026 |
| Anapurus | Maranhão (MA) | até 17 de setembro de 2026 |
Quais critérios para solicitar o saque
A CAIXA, banco público que operacionaliza o benefício, libera o valor a quem cumpre todos os requisitos previstos na lei. Para solicitar, é preciso:
- Morar no município com emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal;
- Ter conta vinculada no FGTS, ativa ou inativa,com saldo disponível;
- Solicitar o saque em até 90 dias após a portaria que registrar a calamidade;
- Não ter feito outro Saque Calamidade nos últimos 12 meses, contados do evento anterior;
- Comprovar residência na área afetada por documento oficial.
Como pedir pelo celular, sem ir à agência
O pedido é totalmente digital, pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iPhone (App Store). O passo a passo é:
- Abra o app e faça login com CPF e senha
- Toque em “Solicitar seu saque 100% digital” ou vá ao menu “Saques”
- Selecione “Solicitar saque” e depois “Calamidade pública”
- Informe o município, o tipo de comprovante, o CEP e o número de residência
- Anexe os documentos exigidos
- Escolha receber em conta bancária ou de forma presencial e confirme
Após o envio, a Caixa analisa o pedido e, estando tudo correto, deposita o valor em até cinco dias úteis. O dinheiro pode cair em conta de qualquer banco.
Atenção: nunca informe sua senha do FGTS a terceiros por telefone, e-mail ou mensagem. A Caixa não solicita esse tipo de informação.
Documentos necessários
Separe a documentação antes de iniciar o pedido para evitar reprovações ou atrasos na liberação do valor. Os itens exigidos são:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Carteira de Trabalho, nas versões física ou digital;
- CPF: número do titular da conta vinculada ao FGTS;
- Comprovante de residência no seu nome: conta de água, luz, telefone ou correspondência bancária emitida nos 120 dias anteriores ao decreto de calamidade;
- Comprovante em nome de terceiro: apresenta certidão de casamento, escritura de união estável ou declaração de residência reconhecida pela prefeitura;
- Selfie com documento: foto do rosto possuir o documento de identificação.
Quem não tiver comprovante de endereço pode entregar uma declaração própria contendo nome completo, CPF, dados de nascimento e endereço. A Caixa faz a verificação dessas informações diretamente nos cadastros oficiais do governo federal.
Quais desastres dão direito ao saque
A liberação ocorre quando a moradia é atingida por um desastre natural com reconhecimento oficial. São eventos contemplados como:
- Enchentes, enxurradas, inundações e alagamentos
- Vendavais, ciclones, tornados e tempestades
- Granizo, trombas-d’água e explosões de terra
- Rompimento ou colapso de barragens com danos a residências
Não basta o evento ter acontecimento: a cidade precisa estar oficialmente habilitada pela Caixa. O processo começa com o decreto municipal, passa pelo reconhecimento por portaria do Ministério da Integração e se conclui quando a prefeitura envia a documentação à Caixa.
Não perca o prazo e garanta o que é seu por direito. Acesse o aplicativo do FGTS agora mesmo e verifique se sua cidade está habilitada. Para mais dicas sobre benefícios e direitos do trabalhador, continue acompanhando o Assistencialismo Notícias.
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