O Assistencialismo sempre traz importantes esclarecimentos aos nossos leitores! Assim, é importante alertar que é falso que a Serasa esteja indenizando em R$ 30 mil os brasileiros que tiveram os seus dados vazados.
Sim, existem diversos canais que afirmam que esse procedimento ocorre, mas não corresponde à verdade.
A saber, de fato, a empresa é ré em uma ação civil pública que pede o pagamento desse montante para os clientes que tiveram suas informações pessoais vazadas em 2021. No entanto, o processo ainda segue em tramitação, como confirmou o Ministério Público Federal (MPF).
“Ainda não houve julgamento dos pedidos de indenização formulados pelo MPF. Ou seja, até o momento, não houve determinação judicial para o pagamento de nenhum valor. Notícias que indiquem o contrário são falsas”, reforçou o MPF em comunicado.
Processo da Serasa em tramitação
Uma pesquisa no Google com as palavras-chave “Serasa” e “indenização” levou à uma matéria do jornal O Globo, publicada em 18 de janeiro de 2024, com o título “MPF quer que Serasa seja multada em R$ 200 milhões e pede indenização de R$ 30 mil para usuários; entenda a ação judicial”.
No texto, é informado que o Ministério Público Federal é coautor de uma ação civil pública junto ao Instituto Sigilo. A ação pede que a Serasa seja multada nesse valor, pelo vazamento de dados de brasileiros em 2021, e que indenize em até R$ 30 mil cada pessoa afetada.
Contudo, a reportagem diz que não houve condenação:
“Por meio de nota, a Serasa negou que já exista sentença prevendo o pagamento de R$ 30 mil de indenização”.
Além disso, o texto também informa que a Serasa afirma não haver indícios de que o “suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”.
A busca também resultou em outras duas notícias sobre a ação, em que se repete a informação de que o processo não está encerrado e o posicionamento da empresa.
A ação se refere ao vazamento de informações pessoais de mais de 223 milhões de pessoas, incluindo já falecidas, constantes na base de dados da Serasa, em 2021.
Por conta da exposição das informações, o Instituto Sigilo ajuizou uma ação alegando quebra dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
Cuidado com os golpes
Aliás, o Instituto Sigilo também é citado nas publicações virais como o órgão que vai “inscrever aqueles que possuem direito ao recebimento da indenização”.
Entretanto, em seu site, o Instituto alertou para os golpes envolvendo a ação e esclareceu que nunca realizou cadastros para o recebimento do dinheiro.
No Reclame Aqui, plataforma de interação entre empresas e consumidores, dezenas de pessoas deixaram reclamações afirmando que pagaram uma taxa para receber a indenização, mas que não tiveram retorno do valor prometido.
Sendo assim, acompanhe diretamente o site do Instituto Sigilo, o Portal do Assistencialismo ou do próprio Serasa para se manter atualizado. Não confie em canais que “facilitem” a indenização.
Como saber se tenho direito a essa indenização por dados vazados
Como receber esse dinheiro?
Como eu fico sabendo se meus dados foram vazados – se estão incluídos no vazamento