Neste ano, as mulheres conquistaram um direito que garante dignidade com o acesso gratuito a absorventes.
A saber, o Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para promover a saúde de quem menstrua e dar oportunidades para que acessem espaços e outros direitos sem restrições.
Na prática, as estratégias do programa incluem qualificação e formação de agentes públicos, educação da população e oferta gratuita de absorventes higiênicos.
Ainda mais, prevê ações de enfrentamento à desinformação e de conscientização sobre a menstruação enquanto fenômeno natural que deve ser acolhido e cuidado.
Estatísticas do acesso aos absorventes
Cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas (acesso a absorventes e instalações básicas tais como banheiros e sabonetes).
Entre jovens de 14 a 24 anos, 32% declararam que já aconteceu de não terem dinheiro para comprar absorvente.
No Brasil, as mulheres que estão entre os 5% mais pobres da população precisam trabalhar até 4 anos só para custear os absorventes que usarão ao longo da vida.
Quem se enquadra no Programa Dignidade Menstrual?
Na prática, são beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual aquelas que:
- São de baixa renda e estão matriculadas em escolas da rede pública de ensino; ou
- Encontram-se em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; ou
- Encontram-se recolhidas em unidades do sistema prisional; ou
- Encontram-se em cumprimento de medidas socioeducativas.
Quem tem acesso aos absorventes via Programa Farmácia Popular?
Em suma, aquela com idade entre 10 e 49 anos, e inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) que:
- Tenha renda mensal de até R$ 218; ou
- Seja estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo; ou
- Esteja em situação de rua, sem limite de renda.
Como fazer a retirada?
Você pode realizar a retirada dos absorventes em qualquer farmácia credenciada pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.
Em complemento, cabe citar que cada pessoa terá direito a 40 (quarenta) unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 (cinquenta e seis) dias.
No entanto, a Farmácia Popular poderá dispensar pacotes com menos de 40 unidades para completar a quantidade autorizada por cada dois ciclos menstruais, desde que não ultrapasse o limite de 40.
O que é necessário?
Para concluir, saiba que será preciso apresentar à Farmácia Popular:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
- “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure ajuda na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.
Para saber mais sobre o Programa Dignidade Menstrual, acesse a cartilha da ação.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social
