Nesta segunda-feira, dia 18 de março de 2024, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela do mês do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2.
Novos Valores
Os beneficiários deste programa social agora receberão um valor mínimo de R$ 600. No entanto, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 679,23. Isso significa que o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias neste mês, resultando em um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Adicionais do Benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família agora inclui o pagamento de três adicionais. O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade. Este adicional tem como objetivo garantir a alimentação adequada da criança.
O segundo adicional é de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. E o terceiro adicional, de R$ 150, é voltado para famílias com crianças de até 6 anos.
Pagamento e Consulta
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que também serve para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Mudança na Lei
A partir deste ano, os beneficiários não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgata o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
Cadastro
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão sendo integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima do limite estabelecido pelas regras do programa.
Inclusão de Novas Famílias
Por outro lado, cerca de 100 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família neste mês. Esta inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Ademais, o Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do governo federal. Com as novas regras e adicionais, o programa tem como objetivo alcançar ainda mais famílias carentes e garantir que elas tenham acesso a uma renda básica para cobrir suas necessidades mais urgentes.
