O Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), representa uma estratégia inovadora de combate à evasão escolar no ensino médio e redução da desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio em escolas públicas. A iniciativa oferece uma poupança de até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos e participarem do Enem. A expectativa é atender cerca de 2,5 milhões de alunos.
Quem pode participar do Programa Pé-de-Meia?
Os alunos matriculados em escolas públicas e cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem participar do programa. Além disso, é necessário:
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Giverno (CadÚnico).
Prioridade e Exclusões
Os estudantes que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício. No entanto, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
Inscrição no Programa
O MEC será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa. Para tanto as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo. É necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
Valores Pagos pelo Programa
O benefício será pago por etapas, dividido em:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
Calendário do Programa
O calendário de pagamento divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República é essencialmente baseado no mês de nascimento do estudante. A seguir, detalhamos o cronograma de pagamentos:
| Data de pagamento | Mês de nascimento do estudante |
|---|---|
| 26 de março | Janeiro e fevereiro |
| 27 de março | Março e abril |
| 28 de março | Maio e junho |
| 1º de abril | Julho e agosto |
| 2 de abril | Setembro e outubro |
| 3 de abril | Novembro e dezembro |
Regras do Programa
O MEC vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Além disso, em caso de abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
Desligamento do Programa
Os alunos serão desligados do programa se:
- Optarem por abandonar o “Pé-de-meia” voluntariamente;
- Não estiverem mais dentro dos critérios exigidos, como idade e inscrição no CadÚnico;
- Reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
- Abandonarem os estudos por mais de dois anos;
- Cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Emitindo o CPF
Para emitir o CPF, é necessário preencher um formulário da Receita Federal. O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico.
Inscrição no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos.
Documentos Necessários para Inscrição
No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Objetivo do Programa
O Programa Pé-de-Meia surge como uma estratégia de combate à evasão escolar, um problema que afeta milhares de jovens em todo o Brasil. Através deste incentivo financeiro, espera-se que mais estudantes concluam o ensino médio e tenham acesso à educação superior, contribuindo para diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Como posso particular desse projeto gostaria de Terminal meus estudos
Sou estudante se escola estadual pública, tenho 20 anos.