Com o início de um novo ano fiscal, é crucial estar ciente das atualizações e oportunidades relacionadas à declaração do Imposto de Renda. Uma das questões mais importantes a serem consideradas é a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda, uma medida que pode trazer alívio financeiro para determinados grupos de contribuintes.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes quem são os indivíduos que podem requerer a isenção do Imposto de Renda em 2024, oferecendo uma compreensão abrangente dessa importante questão tributária.
Isenção do Imposto de Renda 2024
É hora de se preparar para submeter a declaração do Imposto de Renda 2024 e entender as novidades para este ano, conforme estabelecido pela legislação brasileira, que requer que todos os indivíduos relatem seus rendimentos, tributáveis ou não.
Em 2023, a isenção do Imposto de Renda aplicava-se a quem ganhava até R$ 1.903,98 mensais. No entanto, houve uma ampliação desse limite para R$ 2.640 no final de 2023, beneficiando aqueles com salários mais modestos.
Esse aumento resultou de um reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, acompanhado por uma Medida Provisória (MP) que modificou a tabela do IR, criando uma dedução automática de R$ 528.
Com o aumento do salário mínimo em 2024, o presidente Lula anunciou em janeiro uma nova expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Assim, estão isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824.
Além dos trabalhadores com renda até R$ 2.824, aposentados e pensionistas portadores de doença grave, cujo rendimento é exclusivamente de aposentadoria ou pensão até R$ 40 mil anuais, também estão isentos do IR.
É importante destacar que essa isenção não se aplica aos aposentados que recebem salários e não formalizaram a aposentadoria.
Brasileiros declarados como dependentes de outros contribuintes também são isentos, embora seja necessário que realizem a declaração de renda para ser somada ao cálculo daquele que os possui como dependentes.
O que é a faixa de isenção do Imposto de Renda?
A faixa de isenção representa o intervalo de renda em que os contribuintes ficam isentos de pagar Imposto de Renda.
No contexto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil, a faixa de isenção é um limite de renda abaixo do qual os contribuintes não são obrigados a declarar ou pagar o imposto.
Se a renda anual de uma pessoa está dentro dessa faixa, ela está isenta de pagar o Imposto de Renda.
Cabe ressaltar que as faixas de isenção e os limites de renda para cada alíquota são estabelecidos pela legislação tributária e podem ser ajustados anualmente. Portanto, ao se referir à “taxa de isenção”, é importante compreender que se trata da faixa de renda em que a tributação não é aplicada.
Isenção do Imposto de Renda 2024 vai subir?
Hoje (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a realização da revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda 2024 para aqueles que recebem até dois salários mínimos, prometendo sua conclusão até o final do mês.
Esta medida, que atingirá cerca de 50 milhões de brasileiros, visa ajustar a tabela ao recente aumento do salário mínimo, elevado de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Com essa atualização, o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda será ajustado de R$ 2.112 para R$ 2.824. Vale ressaltar que a revisão da tabela era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o anúncio de Haddad seguiu a manifestação do presidente sobre o assunto na rede social X.
Lula destacou: “As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos.”
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estima que, sem essa revisão, aqueles que ganham mais de dois salários mínimos estarão sujeitos novamente à tributação do Imposto de Renda.
Desconto automático no salário
Além disso, houve uma redução automática de R$ 528 nos salários, resultando, de fato, em uma faixa de isenção de R$ 2.640, correspondente a duas vezes o salário mínimo em 2023.
Quanto à existência de um acordo para revogar a medida provisória (MP) que reintegra a folha de pagamento de determinados setores econômicos, o ministro Haddad optou por não fazer comentários.
Emanada no final do ano passado, essa medida propõe a reintegração gradual de 17 setores que, anteriormente, se beneficiavam de descontos na contribuição para a Previdência Social.
Última correção da tabela Imposto de Renda
Na mais recente atualização da tabela do Imposto de Renda, realizada em 2023, os trabalhadores que auferiam até dois salários mínimos, correspondentes a R$ 2.640,00, desfrutavam do benefício da isenção fiscal.
Contudo, com o aumento salarial implementado em 2024, essa porção da população foi diretamente afetada, uma vez que a tabela não acompanhou o mesmo índice de reajuste. A faixa de isenção atual do Imposto de Renda abrange rendimentos de até R$ 2.112,00.
Segue abaixo a tabela progressiva do Imposto de Renda para o ano de 2024:
Tabela Progressiva do IR 2024 com Base de Cálculo (R$), Alíquota (%) e Parcela a Deduzir do IR (R$):
- Até 2.112,00 – zero – zero;
- De 2.112,01 até 2.826,65 – 7,5% – R$ 158,40
- De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% – R$ 370,40
- De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% – R$ 651,73
- Acima de 4.664,68 – 27,5% – R$ 884,96
Quem recebe 2 salários mínimos volta a pagar IR em 2024
Com o reajuste salarial em 2024, indivíduos que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00, passam a integrar novamente a categoria de contribuintes do Imposto de Renda.
Essa mudança resulta do fato de que o desconto de R$ 528,00, que assegura a isenção do IR, é aplicável exclusivamente àqueles que recebem até R$ 2.640,00.
