O programa CNH Social é uma iniciativa do governo da Paraíba que oferece 5 mil vagas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Além disso, também é possível incluir novas categorias no documento.
As inscrições para o programa começaram nesta segunda-feira (18) e são uma oportunidade para pessoas de baixa renda que não teriam condições de arcar com os custos da habilitação.
Quem pode se inscrever na CNH Social?
Para concorrer a uma das vagas no programa CNH Social, é necessário preencher alguns requisitos. Os interessados devem ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça a obtenção da CNH, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único.
Grupos prioritários na seleção
O programa CNH Social dá prioridade para alguns grupos específicos na seleção dos beneficiários. Entre eles estão:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Egressos do Sistema Penitenciário, incluindo os que se encontram no regime semiaberto, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e tenham completado 18 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
Como se inscrever na CNH Social?
As inscrições para a CNH Social são feitas de maneira online, através do site do Habilitação Social. O processo é simples e fácil de ser realizado. Basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Habilitação Social;
- Clique em “Fazer inscrição”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais;
- Envie o formulário preenchido.
Divisão das vagas da CNH Social
As 5 mil vagas da CNH Social serão divididas da seguinte forma:
- 50% das vagas serão destinadas à primeira habilitação para categorias A e B;
- 40% das vagas serão destinadas à Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E;
- 10% das vagas serão destinadas à renovação da CNH.
Prazo para inscrições
As inscrições para a CNH Social começaram em 18 de janeiro e vão até meia-noite do dia 17 de janeiro de 2024. Portanto, é importante ficar atento aos prazos para não perder a oportunidade de participar do programa.
Ademais, o programa CNH Social é uma excelente oportunidade para pessoas de baixa renda que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Condução de Ciclomotores. Com 5 mil vagas disponíveis, o programa busca priorizar grupos específicos, como beneficiários do Bolsa Família, desempregados, estudantes egressos da rede pública, entre outros.
As inscrições são realizadas online e o prazo para participar vai até 17 de janeiro. Não perca essa chance de conquistar a habilitação e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho.
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