Os benefícios sociais no Brasil desempenham um papel crucial na redistribuição de renda e na assistência social, porém, há auxílios muitas vezes desconhecidos e negligenciados por aqueles que têm direito a eles.
Confira 3 BENEFÍCIOS SOCIAIS do Brasil que muitos não conhecem
Conhecer e entender esses benefícios pode ser determinante para muitas pessoas. Separamos três benefícios comuns, mas frequentemente ignorados, que podem estar disponíveis para você sem que saiba.
1. Isenção de taxas para pessoas com deficiência
O Brasil dispõe de uma gama de benefícios sociais destinados às pessoas com deficiência, entre eles a isenção de taxas e impostos.
Conforme a Lei nº 7.853/89, pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual têm direito à isenção de taxas e impostos relacionados a serviços públicos como transporte, telefonia e energia elétrica.
Em suma, para usufruir desta isenção, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a deficiência. Esse laudo deve ser emitido por um profissional da área da saúde habilitado e conter informações específicas, como o tipo e grau de deficiência, data de início e a identificação do profissional responsável.
Além disso, essas pessoas podem requerer a isenção de taxas e impostos referentes a bens e serviços privados, como a entrada em eventos culturais e esportivos, mediante solicitação à empresa ou instituição responsável pelo evento.
2. Auxílio-reclusão para dependentes de presos
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de trabalhadores que se encontram presos em regime fechado ou semiaberto.
Em suma, esse benefício corresponde a 1/4 do salário-benefício do segurado e é destinado ao cônjuge, companheiro ou filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Além disso, os dependentes precisam comprovar que o segurado estava contribuindo para a Previdência Social no momento da prisão, bem como que não possuem renda própria para ter direito a esse auxílio. Embora seja essencial para garantir o sustento dos dependentes, muitas pessoas desconhecem esse benefício ao qual têm direito.
3. Isenção de IPTU para idosos e pessoas com deficiência
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal aplicado à propriedade de imóveis urbanos. No Brasil, leis garantem a isenção do IPTU para idosos e pessoas com deficiência.
A Lei nº 8.242/91 garante a isenção do IPTU para idosos com mais de 65 anos que recebam até um salário mínimo por mês. Já a Lei nº 13.296/16 assegura a isenção do IPTU para pessoas com deficiência, desde que possam comprovar que a deficiência reduz sua capacidade de trabalho.
Dessa forma, para solicitar essa isenção, é necessário realizar o pedido na prefeitura do município de residência, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
A importância dos benefícios sociais para a população
Os benefícios sociais são fundamentais para garantir acesso a direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Entretanto, muitas vezes permanecem desconhecidos, impedindo que as pessoas que têm direito a eles os reivindiquem.
Certamente, conhecer esses direitos e entender como acessá-los é crucial. Recomenda-se consultar sites governamentais e buscar orientação de profissionais especializados para garantir o acesso a esses benefícios que podem fazer diferença na vida das pessoas. Portanto, é essencial difundir informações sobre esses auxílios para que mais pessoas se beneficiem de seus direitos sociais.
Cuidado com falsas promessas de auxílios
Golpistas frequentemente prometem auxílios ou benefícios extraordinários em troca de informações pessoais ou dinheiro. Eles podem contatar as pessoas por telefone, e-mail ou mídias sociais, oferecendo auxílios que não existem ou prometendo agilizar processos de solicitação de benefícios reais em troca de pagamentos.
Além disso, alguns golpistas se apresentam como intermediários capazes de acelerar o processo de obtenção de benefícios sociais mediante pagamento de taxas ou valores. Geralmente, esses serviços são fraudulentos e não oferecem nenhuma vantagem real.
