A população brasileira, especialmente os grupos mais vulneráveis, enfrenta uma ameaça significativa em relação a mecanismos de proteção social. Uma ação governamental recente resultou no bloqueio de um montante considerável de R$ 3,8 bilhões do orçamento, destinados a setores importantes como o Auxílio Gás, saúde pública e assistência social.
Recursos Bloqueados
Os recursos bloqueados são originalmente destinados para despesas discricionárias, que abrangem gastos não obrigatórios no orçamento do governo, mas que são fundamentais para o funcionamento da administração pública e de seus investimentos. Com esta decisão, o governo tem a liberdade de determinar quais setores não receberão esse montante, sendo o Auxílio Gás um exemplo de benefício impactado.
Objetivo da Limitação de Gastos
A limitação de gastos e a distribuição de recursos no orçamento público deverão passar por revisão radical a partir de 2024. O novo modelo fiscal pretende proporcionar maior liberdade para determinar como os recursos públicos serão aplicados.
Setores Mais Afetados
Segundo dados da Associação Contas Abertas, baseados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o setor mais afetado por bloqueios é o da saúde, predominantemente os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. O bloqueio é acionado quando os gastos excedem o limite estabelecido pelo teto de gastos. Este sistema obriga o governo a limitar as despesas de acordo com a inflação do ano anterior.
Situação do Auxílio Gás em 2023
A boa notícia é que o pagamento do benefício do Auxílio Gás continua. Apesar do bloqueio, o auxílio continua sendo pago bimestralmente, com o próximo depósito previsto para dezembro. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social garante que os repasses para os programas sociais, já previstos para este ano, estão mantidos. A pasta também afirma que, se o orçamento desbloqueado for insuficiente a partir de dezembro, recursos de outras ações discricionárias serão realocados para assegurar o pagamento do Auxílio Gás.
Bloqueio em Diversas Áreas Sociais
Os R$ 3,8 bilhões bloqueados no orçamento deste ano atingiram diversas áreas sociais. Na lista estão verbas para assistência hospitalar, Auxílio Gás, recursos para a habitação de interesse social e a distribuição de livros e materiais didáticos.
Liderança em Recursos Bloqueados
Com R$ 296 milhões travados, o custeio serviços de assistência hospitalar e ambulatorial lidera em recursos bloqueados. Na lista também há travas nos recursos para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica e ao programa Bolsa Verde, de apoio à Conservação Ambiental.
Despesas Discricionárias
Estes bloqueios são especificamente nas despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória do orçamento, e serve para o custeio da máquina pública e investimentos. Neste caso, o governo decide quais áreas ou programa serão atingidos pelos bloqueios.
Aumento de Despesas
Esses bloqueios são decorrentes do aumento de despesas acima do limite estabelecido pelo teto de gastos, que travou as despesas federais à inflação do ano anterior. Na prática, todo valor que ultrapassa do limite do teto precisa ser bloqueado.
Nova Regra Fiscal
Apesar da nova regra fiscal já ter sido aprovada e sancionada, neste ano, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda estão vinculadas à limitação da antiga regra. Isso ocorre pelo princípio da anualidade no orçamento. A nova regra fiscal foi aprovada no meio do ano.
Substituição do Teto de Gastos
A atual sistemática de limitação de gastos será totalmente substituída pelo arcabouço fiscal a partir de 2024. O limite teto de gasto estabelecido para 2023, próximo de R$ 1,94 trilhão, continua valendo até 31 de dezembro para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias). Todo valor que ultrapassar desse limite precisará ser bloqueado e só será destravado se a situação fiscal melhorar ao longo do ano.
Crescimento de Gastos em 2024
Para o próximo ano, a nova regra fiscal prevê que as despesas terão um crescimento real (acima da inflação) no intervalo de 0,6% a 2,5%. O crescimento das despesas não poderá, no entanto, ultrapassar 70% do aumento das receitas. Em paralelo, foi estabelecido um compromisso de zerar o déficit fiscal nas contas públicas em 2024 — meta que foi colocada em xeque dentro do governo após Lula argumentar que dificilmente ela seria cumprida.
