A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS para milhares de brasileiros. Essa decisão, tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 23 de outubro de 2025, beneficia 172.818 segurados em 128.064 processos.
Mas quem tem direito a esses valores? Apenas aqueles que entraram com ações judiciais para revisar aposentadorias, pensões ou outros benefícios do INSS.
Este artigo detalha como consultar os atrasados, quem pode receber e o que esperar do processo.
O que são os atrasados do INSS?
Atrasados são valores devidos pelo INSS a segurados que ganharam ações judiciais. Essas ações geralmente envolvem revisões de benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença ou pensões, corrigindo erros ou atrasos nos pagamentos.
Em setembro de 2025, o CJF liberou R$ 2,6 bilhões exclusivamente para esses casos previdenciários, num total de R$ 3,1 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Diferença entre RPVs e Precatórios
As RPVs, foco desta liberação, são pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 91 mil em 2025), processados nos Juizados Especiais Federais. Valores acima disso são precatórios, que seguem outro cronograma.
Essa distinção é importante para entender o tipo de pagamento que cada beneficiário pode esperar.
Quem tem direito aos atrasados?
Apenas segurados do INSS que entraram com processos judiciais e venceram a causa têm direito aos atrasados. Isso inclui revisões de:
- Aposentadorias por tempo de contribuição ou idade;
- Auxílio-doença ou auxílio-acidente;
- Pensões por morte.
Sem uma ação judicial, não há direito ao pagamento, o que torna essencial consultar um advogado para verificar pendências.
Como consultar os valores liberados
Para saber se há valores disponíveis, é necessário acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada região tem um portal específico para consulta de RPVs, onde o beneficiário pode verificar o status do pagamento.
Passos para consulta
- Identifique o TRF de sua região (veja a lista abaixo).
- Acesse o site oficial do TRF.
- Busque a seção de consulta de RPVs, informando geralmente o número do processo ou CPF.
- Verifique a data de liberação para saque, que varia conforme o cronograma do tribunal.
Valores por região da Justiça Federal
A liberação dos R$ 2,6 bilhões foi distribuída entre os TRFs, com valores específicos para ações previdenciárias:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 862,3 milhões, 41.753 processos, 50.053 beneficiários.
- TRF da 2ª Região (RJ, ES): R$ 241,3 milhões, 10.381 processos, 15.100 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (SP, MS): R$ 359,8 milhões, 11.835 processos, 15.446 beneficiários.
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 599,4 milhões, 33.753 processos, 48.131 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 360,5 milhões, 17.857 processos, 29.141 beneficiários.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 233,9 milhões, 12.485 processos, 14.947 beneficiários.
Cronograma de pagamento
Os valores já foram repassados aos TRFs, mas a data exata de saque depende do cronograma de cada tribunal. O CJF destaca que os depósitos são organizados regionalmente, e os beneficiários devem acompanhar as atualizações nos portais dos TRFs.
Dúvidas frequentes
- Quem pode receber os atrasados do INSS? Apenas segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, como revisões de aposentadorias ou pensões, têm direito aos atrasados.
- Como saber se tenho valores a receber? Consulte o site do TRF de sua região, informando o número do processo ou CPF, para verificar se há valores liberados.
- Qual a diferença entre RPVs e precatórios? RPVs são pagamentos de até R$ 91 mil, processados rapidamente. Precatórios são valores acima disso, com outro cronograma.
Para mais informações, acesse o site Assistencialismo Notícias.
